10.001 resultados encontrados para d. c. d. s.. - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1400 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ENTRE AUTOR E O ENTE MUNICIPAL. NULIDADE. CONSTATAÇÃO. BURLA AO PRECEITO DOS PRECATÓRIOS. VERBA INDISPONÍVEL. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2346 VARA, CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E MENOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000052-61.2018.8.05.0224 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: M. R. D. S. G. Requerente: J. D. D. D. V. C. D. C. D. S. R. D. C. Requerente: R
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2350 Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Observa-se que já houve o transcurso de tempo significativo entre a decisão que concedeu a medida cautelar pretendida e a presente ocasião, sendo certo que não se pode chancelar que uma medida de natureza cautelar, que deveria ser serviente a um procedimento de caráter principal, possa permanecer indefinida no te
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2381 A decisão que concedeu as medidas requeridas foi proferida em data pretérita, consoante decisão exarada neste. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Observa-se que já houve o transcurso de tempo significativo entre a decisão que concedeu a medida cautelar pretendida e a presente ocasião, sendo certo que não se pode chancelar que uma medida de natur
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2388 Observa-se que já houve o transcurso de tempo significativo entre a decisão que concedeu a medida cautelar pretendida e a presente ocasião, sendo certo que não se pode chancelar que uma medida de natureza cautelar, que deveria ser serviente a um procedimento de caráter principal, possa permanecer indefinida no tempo, em plena vigência. É próprio das decisões f
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2389 Trata-se de procedimento objetivando a aplicação de medidas protetivas de urgência requeridas pela vítima em desfavor do agressor, ambos qualificados nos autos. A decisão que concedeu as medidas requeridas foi proferida em data pretérita, consoante decisão exarada neste. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Observa-se que já houve o transcurso de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2391 Requerente: A. O. R. Requerente: J. D. D. D. V. C. D. C. D. S. R. D. C. Requerente: J. C. D. S. R. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 0000090-39.2019.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQU
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2397 Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de procedimento objetivando a aplicação de medidas protetivas de urgência requeridas pela vítima em desfavor do agressor, ambos qualificados nos autos. A decisão que concedeu as medidas requeridas foi proferida em data pretérita, consoante decisão exarada neste. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Observa-se que j�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 623 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044837-57.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível IMPETRANTE: ALINE CRISTINA PEREIRA NEVES e outros Advogado(s): ELIOMAR DAS NEVES SANTOS (OAB:BA48229-A) IMPETRADO: 1ª Vara de Su
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 780 brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”, sendo que apenas a pessoa natural é beneficiária da presunção relativa de veracidade da alegação hipossuficiência. 2. Nesse sentido, o enunciado n. 481 da súmula do S