Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1515 de adjudicação; (c) comprovantes relativos aos bens arrolados e negativas fiscais e federais em nome do falecido que poderá ser obtida via internet (d) comprovante de recolhimento do imposto causa mortis. Eventual pedido de gratuidade será apreciado após a declaração do valor do monte-mor. Apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 761 577 o autor não informou se sua atual companheira trabalha e os seus ganhos. Consigno, outrossim, que se o requerente, vivendo em união estável há cinco anos, resolveu ter um filho, presume-se que tinha plena consciência dos respectivos gastos e das obrigações assumidas (alimentos ao requerido). Diante deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 768 777 Federal. Em face da sucumbência, o réu arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Decisão livre do reexame necessário, nos termos do parágrafo segundo do artigo 475 do Código de Processo Civil na redaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 3491 final, pugna pela improcedência da ação (fls. 47/71).O Ministério Público opinou pela procedência da ação (fls. 181/190).É o relatório.O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 504 seguintes documentos: RG, CARTEIRA DE TRABALHO, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CNH e/ou CERTIDÃO DE NASCIMENTO, todos legíveis e origianis). - ADV LUCIA BATALHA OLIMPIO OAB/SP 117431 292.01.2010.003860-3/000000-000 - nº ordem 388/2010 - (apensado ao processo 292.01.2009.014136-0/000000-000 - nº orde

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustentou a ocorrência de prescrição, bem como justificou que a ação prolatada pela ré estaria incorreta pois, “O Autor conforme arguido pela Ré, jamais frustrou o direito dos acionistas minoritários e titulares de ações preferenciais de eleger seus representantes para o Conselho Fiscal e de Administração da Siderúrgica J.L. Aliperti S/A em violação ao art. 116, parágrafo único, c/c o art. 117 § 1º, alínea “c”, da Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A). Nunca houve qualquer imp

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 04154 Processo: 0002384-64.2012.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 014037PB JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 30 dias requerer o que for de direito. 04155 Processo: 0003634-69.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 0

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020 PARAIBA ADVOGADO: 007096PB ROSSANA RANGEL F DE LACERDA , 007531PB CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: SISTEMA EDUCACIONAL DO NORDESTE ADVOGADO: 006656PB TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JAIME ADVOGADO: 006656PB TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo J

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 porte ilegal de arma de fogo consiste no agente trazê-la consigo de forma ostensiva, sem a respectiva licença da autoridade competente. Logo, para que reste caracterizado o tipo penal constante no art. 14 da Lei nº. 10.826/03 basta a demonstração do comportamento típico. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Esta