Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 992 1795 feito pelo autor, devendo ser certo ou determinado, formulado de modo claro e preciso naquilo que espera obter a pretensão jurisdicional. Se o autor formula pedido que carece de certeza e determinação, ele postula de modo a não permitir ao Juiz a prolação de uma sentença determinada e certa, condição est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 1771 com fundamento no artigo 295, inciso III, e 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido, salvo procuração e guia de custas, mediante traslado. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I.C.” Cerqueira Césa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 2094 Colégio de Procuradores de Justiça, publicado no D.O.E de 11 de junho de 2006 e art. 82 do Código de Processo Civil (fls. 106). È o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Com efeito, a via do mandamus não comporta dilação probatória, motivo pelo qual a parte deve se desincumbir do ônus probatório, demonstran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 1761 sonegar ao Juízo a situação aqui exposta. Desnecessária a intimação pessoal, in verbis: “Na hipótese de extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, I - indeferimento da petição inicial - não se exige a intimação pessoal da parte na forma preconizada no § 1º do refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1211 2027 não sobreveio contestação. A confissão do requerido confirma o alegado na inicial. No entanto, a ação é improcedente. Com efeito, falta à autora requisito essencial para adquirir a propriedade do imóvel pelo usucapião, ou seja, que a posse a coisas móvel se prolongue por, no mínimo, cinco anos, hipót

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1222 1674 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença. Juntou documentos (fls. 06/15). O Juízo, de ofício, constatou anterior ajuizamento de ação com o mesmo pedido e causa de pedir, julgada improcedência, que tramitou perante o Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1160 2076 136.01.2012.001409-7/000000-000 - nº ordem 531/2012 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - G. R. C. X J. S. D. I. - Fls. 16 - Vistos. Ante a manifestação Ministerial retro, retire-se a tarja indicativa de sua atuação. No mais depreque-se a citação do requerido. Intime-se. - ADV A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 715 1142 processo, notadamente o pagamento de taxa judiciária. Int. - ADV MAISA CARDOSO DO AMARAL OAB/SP 283399 136.01.2010.001611-1/000000-000 - nº ordem 712/2010 - Alvará - LUIZ CARLOS BISCOLA E OUTROS X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CERQUEIRA CESAR - V. Defiro a justiça gratuita. Por ora, deverá ser regularizada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo HJXXIII HMAL HMAL HMAL HRAD HRAD HRAD HRAD HRB HRB HRB HRB HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP IRS IRS IRS IRS MGT MOV MOV MOV MOV MOV MOV 13451406 10861979 11982386 10880011 13431184 13431242 13431341 13431820 8669095 13273867 10903490 11239027 13196753 11329695 11984341 13405576 11985140 11984804 11984838 13398490 11988151 11945532 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1872 situação material que se tenciona alcançar e o meio processual utilizado para tanto.” No mais, deixo de conceder a gratuidade de lei 1060/50, porquanto inexistente prova de hipossuficiência. Verifico que os autores deixaram de se valer do serviço prestado gratuitamente pelo Estado, constituindo banca part