33 resultados encontrados para d. da c. m. c. p. p. j. m. - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 03/05/2017 - Pág. 1039 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2338 1039 DÁ-SE PROVIMENTO à apelação, nos termos da fundamentação. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Priscila Aparecida Lamana Diniz - Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 1000589-63.2015.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi
TJSP 19/01/2016 - Pág. 1129 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1129 SABRINA NASSER DE CARVALHO, impetra habeas corpus em favor de BIANCA CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO, com pedido de liminar, amparado nos art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e, art. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, apresentando-o ao Plantão Judiciário de Segunda Instância, em face de ato perpetrado pelo Juízo