Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1713 Nº 2212879-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Valter Luis Gomes Magalhães - Agravado: Município de Santo Antônio de Posse - DESPACHO Agravo de Ins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2469 para evitar decisões conflitantes. No tocante ao requisito do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, verifica-se a sua presença na possibilidade de serem realizados atos de constrição contra a agravante antes do julgamento deste feito por esta C. Câmara. Pelo exposto, defere-se o pedido de efeito suspensiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 987 impetrou habeas corpus, com pedido liminar, em favor do adolescente W.B.d.S., contra a r. sentença prolatada pelo MM. Juízo da Vara da Infância e Juventude de Tatuí (fls. 190/199), autoridade apontada como coatora, que determinou a internação do paciente, sem prazo determinado, em razão da prática de ato infracional equipara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1037 procedimento, após devida instrução na origem, vislumbro a presença dos requisitos legais para a concessão da liminar que fica deferida para determinar que a ré custeie a cirurgia, o hospital Beneficência Portuguesa e os honorários do médico indicado pela autora, nos termos da prescrição médica, sob pena de multa diária d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1047 anteriormente fixado. Pugnam pela reforma do decisum em foco, pleiteando a fixação liminar dos alimentos provisórios em R$ 4.692,98 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) para cada agravante, valor que vem sendo pago pelo agravado por mera liberalidade desde que se desligou da empresa onde trabalha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1265 1.019, II, CPC), encaminhando-se em seguida os autos para a d. Procuradoria de Justiça. 4. Oportunamente, tornem conclusos os autos. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: 114072/RJ) - Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) - Pedro Soare

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 781 decisão copiada nas fls. 21/23, que, em Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável, fixou alimentos provisórios à ex-companheira, ora agravante, no valor correspondente a 1/2 (metade) de um salário mínimo. Pugna pela reforma parcial do decisum em foco, a fim de aumentar liminarmente os alimentos provisórios pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1408 exigibilidade da repetição dos valores recebidos pelo executado por força de decisão liminar, a qual já havia sido enfrentada na decisão de fls. 210/212, que acolheu o excesso de execução apontado pelo executado nesse sentido, em relação ao período de agosto/2012 a novembro/2015, conforme visto acima. Ou seja, a decisão d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1425 Sentença de procedência. Recurso da ré. Não acolhimento. Pretensão de exclusão de cobertura do método de tratamento prescrito. Impossibilidade. Negativa abusiva do plano de saúde, tendo em vista ser ilícita a recusa que restringe tratamento de moléstia coberta. A ausência de previsão expressa do procedimento em rol public

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1705 elementos de convicção produzidos nos autos recursais não autorizam a conclusão quanto à presença dos requisitos necessários à atribuição do efeito almejado. Inicialmente, o medicamento postulado (Adalimumabe 40 mg) está incluído no rol do SUS/ RENAME, de sorte que a matéria jurídica não está submetida aos critér