Caderno único ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 (7) AUTOR: J. A. P. N. RÉU: N. D. O. R. N. SENTENÇA Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada por J. A. P. N. em desfavor de N. D. O. R. N. Realizada a intimação da parte requerente, a fim de que promovesse os atos e diligências de sua incumbência para emendar a petição inicial de modo a viabilizar a inauguração válida e regular da relação jurídico-processual, não cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2271 727 de valor na conta nº 34870-8 ou outra aplicação em nome do requerido; (c) ao INSS para que informe acerca da existência de saldo residual de benefício previdenciário e ainda acerca da existência de dependentes do requerido habilitados perante à Previdência Social; (d) ao Instituto Postalis para que inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1445 52 1% ao mês, incidentes desde a citação, até o efetivo pagamento. Pelo princípio da sucumbência, condeno o INSS, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação. Os honorários incidirão somente sobre as prestações venci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 533 1026 VELLOSO (OAB 33500/SP), MARLI AMARO (OAB 36915/SP) Processo 001.02.040361-6 - Outros Feitos não Especificados - N. A. F. e outro - C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que para o regular andamento dos autos necessário se faz a intimação via imprensa (art. 162, § 4º do CPC) para: (x ) ciência aos interessados ( ofíc

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 jurisprudência consolidada no STJ, os alimentos entre ex-cônjuges devem ser fixados, como regra, com termo certo, somente se justificando a manutenção por prazo indeterminado do pensionamento em face de situação excepcional, como a incapacidade permanente para o trabalho ou a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho. 2. Pela valoração do contexto fático-probatório dos autos, manté