Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1097 586 o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil com a redação da Lei n. 7.019/82. 4. É necessária, também, a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões negativas municipais e federal) e de suas rendas (CPC, art. 1036, § 5º, com a redação da Lei n. 7.019, de 31-8-198

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1460 apreensão do menor (fls. 48/60). O Ministério Público opinou pela remessa dos autos ao Juízo do domicílio do Menor (fl. 61). Decido. Com efeito, a jurisprudência é pacífica no sentido de que o juízo competente para dirimir questões afetas à guarda é o do domicílio de residência do menor. Nesse sentido, entr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1594 Processo 0013925-12.2013.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C. da C. M. - L. M. dos S. - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre a contraproposta apresentada. Após, MP e cls. Int-se. - ADV: CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 318391/SP), LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1435 LEOLINDO DE SOUZA promove contra MÁRCIA SOUZA SANTOS ação de regulamentação de guarda de seu filho VICTOR ENZO VERÍSSIMO SOUZA, dizendo que a ré é pessoa imatura, vive na companhia de parentes alcoólatras, ao contrário do autor, que alega manter condições saudáveis à criação do filho. Requer a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 878 1522 Anote-se. 2.- Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento das prestações alimentícias supostamente em atraso, cobradas na inicial, mais aquelas que forem se vencendo no decorrer da presente demanda, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de, nada faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 3547 prisional de Junqueirópolis. Neste contexto, não se observa violação ao aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois a impetrante foi devidamente intimada para apresentação de defesa e admitiu a existência de irregularidade. Despicienda seria a dilação probatória. Portanto, inexiste o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 569 somente dela - no pólo passivo da ação (fls. 20v e 22). Com efeito, os arts. 229 e 230 da Constituição Federal dispõem que “os PAIS têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na VELHICE, carência ou enfermidade”,, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1354 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC., com a nova redação dada pela Lei 11.232, de 23 de dezembro de 2005. Int.-se. - ADV IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS OAB/SP 68708 - ADV DURVALINO CRISPIM DOS SANTOS OAB/SP 32899 347.01.2011.002071-0/000000-000 - nº ordem 396/2011 - Execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 714 1273 designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de junho de 2010, às 14,30 horas, a realizar-se no setor de MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO, intimando-se as partes, pessoalmente, para comparecimento e consignando-se que a ausência injustificada do autor importará extinção e arquivamento, e a do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1221 1267 564.01.2011.053025-1/000000-000 - nº ordem 4037/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - T. D. S. S. E OUTROS X C. H. D. S. - Ciência da devolução da carta precatória, com certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 33/36. - ADV SEBASTIAO MOIZES MARTINS OAB/SP 115405 564.01.2011.054616-3/000000