Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 649 1728 uma vez que o cadastro de consumo estava em nome do autor. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento ordinário e que comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 278, § 2º, combinado com o art. 330, I do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1179 Processo 1015979-09.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - E.F.G. - Vistos. Fls. 21: Recebo como emenda à inicial, anotando-se. Ante a informação prestada à fls. 07, item ‘d’, cite-se a parte requerida. Poderá a parte ré apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2729 73 que pese o entendimento firmado no julgamento do Habeas Corpus Coletivo n° 143.641/SP (20.02.2018), pelo Supremo Tribunal Federal, no qual prevista a substituição da prisão preventiva por domiciliar para as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes, ressalvou-se a hipótese de não incidência d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 491 agravante, em sua irresignação, que o feito tramita desde março de 2012 no Foro Regional de Santo Amaro. Defende que, no caso, a redistribuição não atende ao melhor interesse da criança, pois prejudicará a celeridade processual, inclusive já agendada a realização de estudo psicossocial. Requer os benefícios da justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2160 menor permanecerá com a mãe e no dia dos pais, com o pai. No Natal e Ano Novo, nos anos pares o menor passará com a mãe e nos anos ímpares com o pai. Anote-se que o pagamento da pensão ora estipulada terá início a partir desta decisão, pois eventual recurso não tem efeito suspensivo, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1668 Oportunamente/Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Hortolândia, 05 de setembro de 2013 - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 0011117-29.2013.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - Guarda - D. W. S. C. - Vistos. Defiro os benefícios da J

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 482/490, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE se manifestou pelo não conhecimento do presente recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento. Na espécie, é cediço que a admissão do recurso especial está sujeita à existência de condições processuais genéricas e específicas, as quais devem ser integralmente observadas, sob pena de inviabilizar o seu processamento. No caso sob análise, verifica-se que o recurso é tempestivo, interposto por parte leg�

Diário da Justiça ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 2 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.117 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/ MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS) - Processo 0708977-79.2013.8.01.0001 Procedimento Comum Cível - Empregado Público / Temporário - AUTORA: Rozileide Cuesta Damasceno - Victor Raul Arevalo Vargas - RÉU: Estado do Acre -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2230 259 Público, e recebida por este Juízo, no dia 18/01/2011, em decisão de fl. 123. É o Relatório. Decido. Inicialmente, anoto que a extinção da punibilidade é, de um modo geral, conceituada como o desaparecimento do direito de punir do Estado, pela ocorrência de fatos jurídicos exteriores aos elementos estruturais do crime

Diário da Justiça ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Belchior – OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Alexandre Henrique Santiago Silveira. Advogado(s): Romero Carvalho Mendes – OAB/PB 12.477. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Embargos de Declaração nº 0801131-56.2018.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua