Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3624 efeitos, o acordo efetivado entre as partes (fls.01/12). Assim, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Divórcio Consensual - Dissolução , requerida por Juliana Pereira de Souza Gomes e Marcos Narciso Gomes HOMOLOGO, igualmente, a desistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3113 o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva. Com a razão encontra-se o(a) Representante do “Parquet”. Com efeito, o fato em questão enquadra-se na previsão contida no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Ainda, nos termos do artigo 312, “in fine”, do Código