Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 isenção, não há se falar em recolhimento fiscal, nos termos da Lei nº 12.350/2010. 4- Assim, deverá a Secretaria da Vara liberar o depósito judicial, da seguinte maneira: 4.1- R$3.107,83, ao exequente, Sr. José Roberto da Silva, inscrito no CPF/MF sob nº 067.238.138-98, com incidência de juros e correção monetária a partir do depósito, satisfazendo integralment

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, defiro a expedição de ofício às empresas a seguir qualificadas: 1) ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA., localizada à Rua Alfredo Bernardo Leite, nº 185, sala 01, Bairro Taboão, CEP nº 09871-350, São Bernardo do Campo/SP; 2) D.S. DE LUCCA, situada na Rodovia Raposo Tavares km 382, s/n, Bairro do Cateto, CEP nº 9900-000, Ourinhos-SP; 3) GUINCHOS BAURU LTDA., com endereço na Rua Bernardino de Campos, nº 9-49, Vila Falcão, CEP nº 17051-000, Bauru/SP; 4) GUINCHOS E ASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 402 1865 pelo representante do M.P., no item 2, letra b de fls.46.Int. - Advogados: MARIO HENRIQUE ALTENFELDER WALDEMARIN OAB/SP nº.:141455; Processo nº.: 438.01.2008.010715-9/000000-000 - Controle nº.: 440/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROMUALDO DE OLIVEIRA CARNEIRO e outro - Fls.: 209 a 209 - Vistos,Homologo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 1905 firmar o convencimento do Juízo, em sede de cognição sumária, quanto à probabilidade do direito invocado na inicial, secundada pela prova documental comprobatória do alegado que a instrui, consistente nas cópias extraídas do inquérito policial nº 205/06, instaurado para apurar eventual prática de deli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 528 1999 comunicar-se-á o Instituto de Identificação, para atualização do banco de dados. Taxa judiciária na forma do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual 11.608/2003: Nas ações penais, salvo aquelas de competência do Juizado Especial Criminal JECRIM, em primeiro grau de jurisdição, o recolhimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 449 2438 pura simples da impossibilidade de custeio do processo. De rigor, a comprovação do estado de hipossuficiência, que a lei visa proteger. É o que estabelece a Constituição Federal em seu art. 5º , LXXIV: “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de