Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1588 357 gratuidade (AI 2054790-46.2013.8.26.0000), referiu à total falta de enfrentamento, no recurso, dos fundamentos da decisão lá agravada. Agora, o agravo refere a decisão (fls. 26) que negou aos interessados o diferimento das custas a serem por eles recolhidas (petição reproduzida às fls. 23/25) na ação de resolução de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 1547 (três mil reais) . Repise-se que, mesmo sendo inferior ao pedido inicial, não há falar-se em sucumbência recíproca, dado o teor da súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1711 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 261 - Proc. nº-217/08. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Instituto-réu às fls. 254/259, em seus regulares efeitos de direito. Às contrarrazões. Após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões de apelação, com ou sem elas, remet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 451 (Art. 55/6) - JOAO FERREIRA DE MEDEIROS FILHO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 220/222 Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, promovida por JOÃO FERREIRA DE MEDEIROS FILHO contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno o Autor ao pagamento das custas, despesas proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 366 272.01.2009.005367-8/000000-000 - nº ordem 1051/2009 - Condenação em Dinheiro - GENY DA COSTA DE OLIVEIRA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - (Fica a autora intimada, para no prazo legal, manifestar nos autos sobre a petição e guia de depósito de fls. 139/146). - ADV CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1209 havendo, portanto, sucumbência. Diante do Comunicado CG nº 2201/2016 da CGJ, não será mais obrigatório o encaminhamento de informações sobre a decretação da interdição por incapacidade absoluta aos Cartório Eleitorais. Providencie a Serventia a transferência dos valores encontrados na conta em n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3268 372 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ítala Lorena de Lima Ferreira - Holden Offmenn Cardoso Luz - REQUERIDO: Petzenda Café - Vieram os autos conclusos para sentença. Contudo, na contestação, consta pedido para oitiva de testemunhas, a saber, a responsável pela empresa Ré, sra. Tal

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2746 383 forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jandira, aos 28 de janeiro de 2019. EDITAL PARA PAGAMENTO DE MULTA PENAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIOGO LEMOS DOS SANTOS E OUTRO, PROCESSO Nº 0001057-57.2015.8.26.0542.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 390 Processo 0005197-08.2014.8.26.0272 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Rosalina Bento dos Santos e outro - A ação é improcedente. Justifico. Não obstante o falecido, Adriano Aparecido dos Santos, filho dos autores, ostentar a qualidade de segurado quando do óbito (fls. 25/26), n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 653 Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, consignando que a execução da sucumbência, todavia, ficará condicionada a cessação do estado de miserabilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários tendo em vista que o acordo faz presumir ajuste ace