Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1907 Assim, indevido até mesmo o seu pagamento à forma proporcional, A norma coletiva dispõe em sua Cláusula 16ª o seguinte: ante o que deflui do normativo que institui o benefício. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - QUEBRA-DE-CAIXA Nada a reformar, portanto. Fica garantida a gratificação quebra-de-caixa para aqueles Das comissões pagas "por fora". empregados que exerça

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Decisão - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330 do C. TST. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 6º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil de 2015, artigo 333, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 625-E; artigo 9º; artigo 843. - d

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15363 Satisfeito o preparo (id(s) 8264b07, 9b4d3d7 e 72955bf ). DENEGA-SE seguimento. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta. Indenização / Estabilidade Acidentária. Alegação(ões): Alegação(ões): Sustenta que é indevida a rescisão indireta indicada n

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 101, § 2º, do CPC/2015 e mais o que dispõe a Orientação 4539 Dispositivo Jurisprudencial 269/SBDI-1/C.TST, para o recolhimento das custas processuais e depósito recursal, sob pena de não conhecimento do Recurso Ordinário. DIANTE DO EXPOSTO, decido CONHECER DO AGRAVO Decorrido o prazo, tornem os autos para o juízo de admissibilidade INTERNO e NÃO LHE CONCEDER PR

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4546 no qual renovou as alegações em torno da dificuldade financeira, respectiva intimação, retornem os autos conclusos para apreciação defendendo a inexigibilidade do preparo, inclusive, com exibição dos recursos ordinários. documento superveniente à interposição do Recurso Ordinário (Escrituração Contábil Digital - fls. 2655/2656), indicativo de prejuíz

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1914 Quebra-de-Caixa proporcional ao número de dias que venha a exercê-lo. Não lhe assiste razão. § 2º: A conferência do Caixa deve ser feita, necessariamente, na presença do empregado que estiver exercendo a função de Caixa. § 3º: Fica esclarecido que a gratificação quebra-de-caixa dos O juízo "a quo", ouvidos os depoimentos e observadas as teses empregados

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15360 DENEGA-SE seguimento. recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. CONCLUSÃO DENEGA-SE seguimento quanto aos temas. DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias. Alegação(ões): Sustenta que não são devidos o seguro desemprego, levantamento Recurso de:BANCO DO BRASIL SA do saldo exi

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO MARCÍLIO TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO(OAB: 17609/PE) DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF) ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 16279/DF) FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 129595/RJ) PALOMA VALLORY PEREZ(OAB: 22673/ES) ITAU UNIBANCO S.A. IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) JULIANA DIAS

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 10220 parte autora é a liberação de valores que deveriam ter sido INTIMAÇÃO disponibilizados nos autos pelo réu Estado de São Paulo em Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 939a162 consequência à tutela anteriormente concedida. proferido nos autos. Acontece que não há valor algum depositado nos autos, pelo que DESPACHO indefere-se o pedido

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4584 Pois bem, não se discute, aqui, o fato de a agravante se encontrar com alguma dificuldade financeira, mas, sua suposta condição de miserabilidade não restou comprovada no presente feito, em especial no momento da interposição do recurso ordinário, isso Em 29/06/2020, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal porque, a despeito de o balanço patrimonial indicar p