Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 , VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILI CITO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTR AS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM;

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 S FEDERAIS A RESPEITO DO ACUSADO; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTR INSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNA DO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES D A PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONAL IDADE DO AGENTE, SOBRETUDO QUANDO ESSA AFERICAO E ENTREGUE AO JUI Z, TECNICO EM DIREITO; F) EM RELACAO AS CIRC