Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 BEM A SSIM CONSIDERANDO QUE FOI NOMEADO CURADOR AO ACUSADO, DEIXO DE SU SPENDER OS AUTOS QUE SEGUIRA A MARCHA PROCESSUAL P I GOIAN IA, 04 DE JUNHO DE 2018 ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 54053-11.2013.8.09.0175 633 ACAO PENAL ISAVAM DE SOUZA COSTA JUNIOR FE PUBLICA 40406 GO - ERICK TRISTAO

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 A VEZ QUE A VITIMA SUPORTOU UM PREJUIZO DE R$ 6. 700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS), CONFORME O COMPROVANTE, AS FLS. 21 E EVIDEN TEMENTE FICOU MUITO ABALADA COM O OCORRIDO; POR FIM, O COMPORTAME NTO DA VITIMA NAO TEVE REFLEXOS NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOS A. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A P ENA BASE DO ACUSADO FRANCIO MONTEIRO MIRANDA

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS, LEVANDO-SE EM CONSIDER ACAO A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM, V EJO QUE APESAR DE SUA CONDUTA (O CRIME, NA FORMA POR ELE PRATICAD O) NAO SER DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENH UM PLUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME), TINHA, ENTRETA NTO, O ACUSADO, INSTRUCAO PARA LHE PROPICIA

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 TECNICAMENTE PRIMARIO, MOTIVO PELO QUAL TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAV EL (CERTIDAO DE FLS. 124/127); QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, HAJA VISTA A FALTA DE ELEMENTOS NEGATIVOS NOS AUTOS; NAO HA DADOS PARA UMA AVALIACAO PRECISA DE SUA PERSONA LIDADE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO FAVORECEM OU P REJUDICAM O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 REZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); D OS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, SENDO TECNICAMENTE PRIMARIO, MOTIVO PELO QUAL TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAV EL (CERTIDAO DE FLS. 124/127); QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, HAJA VISTA A FALTA DE ELEMENTOS NEGATIVOS NOS AUTOS; NAO HA DADOS PARA UMA AVALIACAO PR

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 DE CERTIDAO DE FLS. 82/84). COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL, PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O ME SMO; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINE NTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES SAO INDIFERENTES, VISTO QUE I NERENTES AO TIPO PENAL. QUANTO AS CIRCUNSTA

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 XO. INICIALMENTE E BOM ESCLARECER QUE, NAO CONCORDO QUE TAL PROPO RCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENHA DE SER FIXAD A LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA MINIMA ESTABELECIDA PARA O TI PO PENAL EM ANALISE, OU COM A ALEGACAO DE QUE, EM SENDO A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM DEVERIA A P ENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO MINIMO LEGAL

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 AINDA, QUE O CRIME NAO SE CONSUMOU, REDUZO A PENA ACIMA ESTABELE CIDA NO PATAMAR DE 1/3 (UM TERCO), COM FULCRO NO ART. 14, INC. II , DO CP, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, CHEGANDO-SE A RE PRIMENDA DE 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. IDENT IFICO, AINDA, A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CO NDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO D E ALAGOAS E QUE PUBLICOU UM ARTIGO NO SITE JUS. COM. BR (HTTPS:// JUS.COM.BR/ARTIGOS/50520/APLICACAO-DA-PENA-DE-MULTA-E-PRINCIPIO-D A-PROPORCIONALIDADE) COM O QUAL CONCORDO INTEGRALMENTE E DE CUJOS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO NAS CONSIDERACOES ABAIXO. INICIALMENTE E BOM ESCLARECER QUE, NAO CONCORDO QUE TAL PRO

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 E DO ARTIGO 59, MAIS PRECISAMENTE NAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OS FATOS CONCRETOS QUE DIFERENCIAM ESTE FATO CRIMINOSO E VISANDO EVI TAR O BIS IN IDEM, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVE RA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (Q UATRO) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINI