13 resultados encontrados para dade da cap - data: 22/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES; O RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA AS 19:30 HORAS AT E AS 06:30 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE E AOS SABADOS A PARTIR DAS 13 :00 HORAS E DOMINGOS INTEGRALMENTE. P ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, LOGO A POS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVIST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 MATRICULADO NO PERIODO NOTURNO, PODERA RECOLHER-SE EM SUA RESIDEN CIA A PARTIR DAS 23:00 HORAS, CONTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRE SENTAR COMPROVANTE DE MATRICULA E DECLARACAO DE FREQUENCIA NA CAP , DEPOIS MENSALMENTE APRESENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR ; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM CO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO. O BENEFICIARIO DEVERA S ER CONDUZIDO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO LOCALIZADA NESSE FORUM, PARA O SEU CADASTRAMENTO, E ASSIM QUE ESTIVER DISPONIVEL O EQUIPAMENTO DEVERA SER COLOCADO A TORNOZELEIRA ELETRONICA NA UNI DADE DA CAP (ORGAO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CA UTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO INDIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 IRA ELETRONICA, CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO; HOBRIGA CAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO D O CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; IOBRIGACAO DE ASS INAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATI VAS A PRISAO; JOBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENT O DE MONITORACAO ELETRONICA; KOBIGACAO DE MA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 OGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICA NDO A DISPOSICAO PELO TEMPO QUE FOR NECESSARIO PARA CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM AS DROGAS. A DU RACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 4 (QUATRO) MESES, CONTADOS DA INSTALA CAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, DEVENDO SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 RREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 60 ,00), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; M OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; N OBR IGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) Q UANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; DNAO PRATICAR QUALQUER INFRA CAO PENAL; ERECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO CO MPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 06:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMIN GO, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PERIODO NOTURNO, PODERA R ECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DAS 23:00 HORAS, CONTUDO AN TECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 RETORNO; H OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO D O PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; I OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CE NTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; J OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGR IDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; K OBIGACAO DE MAN TER A BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ELETRONICA E CADASTRAMENTO E POSTERIORMENTE APRESENTAR-SE NA UNI DADE DA CAP (ORGAO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CA UTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO INDICIADO) SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOS PITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO. VENCIDO O PRAZO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, 319 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A YTALO BRAGA PE REIRA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO E LETRONICA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTEL ARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE REVOG