Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 ENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, P ASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE A REP ROVABILIDADE DEVE SER A PROPRIA PARA O TIPO PENAL, EM RELACAO AS TRES VITIMAS. ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE ANTECED ENTES CRIMINAIS, O SENTENCIADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. PERSONALI DADE DO AGENTE SEM ELEMENTOS. CONDUTA SOCIAL S

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DOS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU O RECONHECIMENTO DA PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA. OUTROSSIM, SUPLICOU PELO DECOTE DAS QUALIFI CADORAS E PELA EXCLUSAO DO CRIME DE SEQUESTRO. O CONSELHO DE SENT ENCA, AO VOTAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, REFERENTE AO REU JOA O REIS, NA SERIE A, DO CRIME DE HOMICIDIO, RECONHECEU A MATERIALI DADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E SUA