TJGO 09/04/2018 - Pág. 8 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018
Publicação: terça-feira, 10/04/2018
DOS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU O RECONHECIMENTO DA PARTICIPACAO
DE MENOR IMPORTANCIA. OUTROSSIM, SUPLICOU PELO DECOTE DAS QUALIFI
CADORAS E PELA EXCLUSAO DO CRIME DE SEQUESTRO. O CONSELHO DE SENT
ENCA, AO VOTAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, REFERENTE AO REU JOA
O REIS, NA SERIE A, DO CRIME DE HOMICIDIO, RECONHECEU A MATERIALI
DADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE
, ATRIBUINDO AO REU A AUTORIA DOS GOLPES QUE A ATINGIRAM. EXPOSTO
O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. OS JURA
DOS RECONHECERAM O PRIVILEGIO, POR TER O REU AGIDO IMPELIDO POR M
OTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL. O QUESITO CONCERNENTE A QUALIFICA
DORA DA TORPEZA RESTOU PREJUDICADO. OS JURADOS RECONHECERAM A PRE
SENCA DAS QUALIFICADORAS DO EMPREGO DE MEIO CRUEL E DO USO DE REC
URSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. PASSADA PARA A SERIE B DO
CRIME DE SEQUESTRO, REFERENTE AO ACUSADO JOAO REIS, OS JURADOS R
ECONHECERAM A MATERIALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA AO REU. O QUESI
TO ABSOLUTORIO FOI NEGADO PELO CONSELHO DE SENTENCA. EM SEGUIDA,
SUBMETIDA A VOTACAO A SERIE C, OS JURADOS RECONHECERAM A MATERIAL
IDADE DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003, RECHAC
ANDO O QUESITO RELATIVO A AUTORIA DESTE DELITO, RESTANDO PREJUDIC
ADO O QUESITO REMANESCENTE DESTA SERIE. EM SEGUIDA, VOTOU-SE A SE
GUNDA SERIE DE QUESITOS, REFERENTE AO REU ANILSON, NA SERIE A QUA
NTO AO CRIME DE HOMICIDIO, TENDO OS QUESITOS DA MATERIALIDADE E A
UTORIA SIDO CONSIDERADOS PREJUDICADOS. O CONSELHO DE SENTENCA REC
ONHECEU A PARTICIPACAO DO REU ANILSON. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTO
RIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. A PARTICIPACAO DE MENOR IM
PORTANCIA FOI RECONHECIDA. O PRIVILEGIO FOI ESTENDIDO AO CORREU,
SENDO OS QUESITOS CONSIDERADOS PREJUDICADOS. AS QUALIFICADORAS RE
STARAM PREJUDICADAS, SEREM DE CUNHO OBJETIVO, POR TEREM SIDO VOTA
DAS NA SERIE ANTERIOR E PARA EVITAR A POSSIBILIDADE DE DECISAO CO
NTRADITORIA. PASSADA PARA A SERIE B DO CRIME DE SEQUESTRO, REFERE
NTE AO ACUSADO ANILSON, A MATERIALIDADE RESTOU PREJUDICADA, TENDO
SIDO ATRIBUIDA AO REU A CO-AUTORIA DESTE DELITO. NAO HOUVE ABSOL
VICAO DESTE CRIME. POR ULTIMO, QUANTO A TERCEIRA SERIE DE QUESITO
S, REFERENTE AO REU JHONNY, DA SERIE A DO CRIME DE HOMICIDIO, OS
QUESITOS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA RESTARAM PREJUDICADOS, TEN
DO OS JURADOS RECONHECIDO A PARTICIPACAO DO REU E O ABSOLVIDO DES
TE CRIME. EM RELACAO AO CRIME DE SEQUESTRO, FOI RECONHECIDA A AUT
ORIA E O REU FOI ABSOLVIDO DESTE CRIME. FACE, POIS, A DECISAO SOB
ERANA DO JURI, FICA O ACUSADO ANILSON PEREIRA DA SILVA CONDENADO
NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 1 E 2, INCISOS III E IV E ARTIGO 148,
TODOS DO CODIGO PENAL E JOAO REIS DE LIMA CONDENADO NAS SANCOES D
O ARTIGO 121, 1 E 2, III E IV E ARTIGO 29 1 E ARTIGO 148, TODOS D
O CODIGO PENAL. OUTROSSIM, FICA JHONNY FRANK SANTANA DOS SANTOS,
JA QUALIFICADO ABSOLVIDO DAS IMPUTACOES FEITAS NA PRONUNCIA. CONS
IDERANDO A CONDUTA DOS REUS E TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR D
IREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA
, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: ACUSADO JOAO REIS DE LIMA CULPABI
LIDADE QUANTO AO HOMICIDIO, A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERAD
A ELEVADA EM RAZAO DO MEIO CRUEL EMPREGADO NO CRIME. EM RELACAO A
O SEQUESTRO, DEVE SER CONSIDERADA A PROPRIA PARA O TIPO PENAL. AN
TECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
DE FLS. 950/951, O SENTENCIADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. PERSONALI
DADE DO AGENTE SEM ELEMENTOS. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS. MOTIV
O QUE O LEVOU A PRATICA DOS CRIMES NAO SERAO CONSIDERADOS DESFAVO
RAVEIS. CIRCUNSTANCIAS DOS CRIMES A VITIMA FOI AMARRADA E LEVADA
DE MADRUGADA PARA LOCAL ERMO, CONTUDO, NAO SERA CONSIDERADA PARA
SE EVITAR O BIS IN IDEM, TENDO EM VISTA QUE ESTE ESTA SENDO CONSI
DERADO PARA QUALIFICAR O CRIME. CONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS
PARA AS ESPECIES PENAIS. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTE
NDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTAN
CIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BA
SE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CON
FORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, EM RELACA
O AO HOMICIDIO, FIXO A PENA BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSA
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