Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ICIARIA FORMULADO PELA MESMA E SABIDO QUE PARA A FIXACAO DE ALI M ENTOS PROVISORIOS, O JUIZ DEVE CONSIDERAR A PROPORCIONALIDADE EN TRE A NECESSIDADE DE QUEM RECLAMA E OS RECURSOS FINANCEIROS DE QU EM E OBRIGADO A PAGAR OS REFERIDOS ALIMENTOS, PREMISSA QUE REPRE S ENTA O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CUJA APLICACAO DEVE V AR IAR DE ACORDO COM A SITUACAO DE CADA CAS

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 7899 impossibilitado de quitar suas dívidas, causando-lhe Prevê a Súmula 331/TST: constrangimentos. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALI-DADE In casu, restou comprovado que o pagamento das verbas (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à re-dação) - rescisórias ocorreu com atraso e, ainda, de forma parcial. Res. 174/2011, DEJT divulgado e