Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 S, DESDE QUE NAO EXISTAM BENS SUJEITOS A INVENTARIO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. PORTANTO, CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA ESPECIALI DADE, IN CASU, DEVE SER APLICADO AS DISPOSICOES CONSTANTES DA LEI N 6.858/80, REGULAMENTADO PELO DECRETO N 85.845/81. COM EFEITO, A VIA ELEITA PELOS REQUERENTES E INADEQUADA A PRETENSAO ALMEJADA, ASSIM, A EXTINCAO DO FEITO E MEDIDA QUE SE IMP

Seção III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 êNCIA. NO PRESENTE CASO, O REQUERENTE NãO COMPROVOU NOS AUTOS O S EU ESTADO DE MISERABILIDADE, HAVENDO A NECESSIDADE DE SE PROVAR D E ALGUMA FORMA, AINDA QUE PERFUNCTORIAMENTE, NãO TER RECURSOS SUF ICIENTES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. A SIMPLES DECLARAç ãO DE INSUFICIêNCIA FINANCEIRA, POR SI Só, NãO VIABILIZA A CONCES SãO DO BENEFíCIO. O SUPERIOR T

Seção III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2014 SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OBTER OS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUIT A, DEVEM COMPROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE, NãO BASTANDO SIMPL ES DECLARAçãO DE POBREZA. EMBARGOS DE DIVERGêNCIA PROVIDOS." (ERE SP 1185828/RS, REL. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, J ULGADO EM 09/06/2011, DJE 01/07/2011) 2. "NãO SE APLICAM AS DISPO SIçõES CONTIDAS NO CóDIGO DE DEF

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 E SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS , SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, S ALA T-02, TÉRREO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 453850-13.2015.8.09.0175 29 DIVORCIO LITIGIOSO MCOG FSG 25486 GO - FERNANDA NASCIMENTO E SILVA 31848 GO - ROBERTA SOARES SAO JOSE DESPACHO

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NR. PROTOCOLO : 83902-23.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 390 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : MCCMF REQUERIDO : SF ADV REQTE : 36760 GO - CINTIA JESUS DE ALMEIDA DESPACHO : 1 TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE LOGROU EXITO EM COMPROVAR SUA H IPOSSUFICIENCIA AS FLS 12/13, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JU D ICIARIA FORMULADO PELA MESMA E SABIDO QUE PARA A FIXACAO DE AL

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE A PARTE REQUERENTE ABA NDONOU A CAUSA, POIS, INTIMADO A DAR ANDAMENTO NO FEITO, INCLUSIV E PESSOALMENTE (FL. 60), SOB PENA DE EXTINCAO, QUEDOU-SE INERTE ( FL. 61), TENDO SUA ULTIMA MANIFESTACAO OCORRIDO EM 22 DE FEVEREIR O DE 2015 (FL. 37). SALIENTO QUE A PARTE REQUERIDA NAO CHEGOU A S ER CITADA. ESTA-SE, POIS, DIANT

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 BLICO JUSTIFICADAMENTE CONFORME COMUNICADO NO OFICIO DE N 034/201 7. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: CO MPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE REGULAR, EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOST O NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, VISTO QUE , ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCI

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 , A PREMISSA MENCIONADA ENCONTRA RESPALDO NO ART 1 694, 1, DO COD I GO CIVIL EM VIGOR, AO DISPOR QUE: OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADO S NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA P ES SOA OBRIGADA A ESSE RESPEITO O DOUTRINADOR CESAR FIUZA, IN "DI RE ITO CIVIL - CURSO COMPLETO" - 8 EDICAO - BELO HORIZONTE - EDIT ORA DEL REY - 2004 - P 947 PRELECIONA QUE:

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): HENRIQUE PACHECO RODRIGUES, RG N 4599663 SSPGO, CPF 01328658155, BRASILEIRO, SOLT EIRO, PINTOR DE OBRAS, NASCIDO AOS 18.01.1987, NATURAL DE GOIANIA -GO, FILHO DE MARIA CRISTINA PACHECO E JOAO BATISTA RODRIGUES, RE SIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DOURADOS, QUADRA

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 O ESTE COM O FALECIDO NO REGIME DA COMUNHAO UNIVERSAL, OU NO DA S EPARACAO OBRIGATORIA DE BENS (ART. 1.640, PARAGRAFO UNICO); OU SE , NO REGIME DA COMUNHAO PARCIAL, O AUTOR DA HERANCA NAO HOUVER DE IXADO BENS PARTICULARES; II - AOS ASCENDENTES, EM CONCORRENCIA CO M O CONJUGE; III - AO CONJUGE SOBREVIVENTE; IV - AOS COLATERAIS. ART. 1.592. SAO PARENTES EM LINHA COLATERAL