Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 669253/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L115 PROTOCOLO NUMR:

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 IDA EM JUIZO, NA PRESENTE AUDIENCIA. PORTANTO, A PROVA E SEGURA E FIRME DA PRATICA DO DELITO PELO REU. ADEMAIS, O FATO E TIPICO, A NTIJURIDICO E O ACUSADO CULPAVEL. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA INCOATIVA PARA O FIM DE CONDENAR ALL YSSON BRUNO LEITE SILVA COM INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 12 DA LEI N. 10.826/03. EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA IN

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ODIGO, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P OR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SEREM DELINEADAS EM AUDI ENCIA ADMONITORIA. EM CASO DE RECURSO, CONCEDO AO APENADO O DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE MOTIVOS SUPERVENIENTES PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, REFORCADA P ELO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PRIME IRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DO ART 59 DO CODIGO PENAL: - CULPABILIDADE, O REU AGIU DE FORM A VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO-LHE E XIGIVEL UM COMPORTAMENTO DIVERSO E NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENA MENTO JURIDICO, EIS QUE TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA DESSE MODO, TENHO

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 CADA DELITO SAO IDENTICAS, RAZAO PELA QUAL TODOS ELES MERECEM IDE NTICA AVALIACAO NAS TRES FASES, BEM COMO IDENTICA REPRIMENDA, POI S INCIDEM NO MESMO JUIZO DE REPROVABILIDADE, O QUE IMPOE UMA UNIC A E IDENTICA APRECIACAO, A FIM DE SE EVITAR REPETICOES DESNECESSA RIAS. NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, APRECIO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 PRESENCA DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. PRESENTE CONTUDO, A CAUSA DE DIMINUICAO RELATIVO A TENTATIVA. DESSE MODO, ATENTO AS RAZOES EXPLICITADAS NA FUNDAMENTACAO, E, CONSIDERANDO O INTER CRIMINIS P ERCORRIDO PELO REU, REDUZO A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUAL SEJ A, 1/3, RAZAO PELA QUAL FICA O REU CONDENADO, PARA CADA CRIME DE ESTELIONATO, EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, E PA

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ARAILDO DE OLIVEIRA CRUZ E KEL VIN TELES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS P ENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRE TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIME TRIA DA PENA: QUANTO AO ACUSADO ARAILDO DE O

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 39578 DF - THALES MEIRELLES B TELES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR AS RES VANESSA CR ISTINA SANTOS SOUZA E MARIA DAS GRACAS SANTOS BARBOSA, JA QUALIFI CADAS NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 4, IV DO COD IGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ART.