TJGO 01/04/2016 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ARAILDO DE OLIVEIRA CRUZ E KEL
VIN TELES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS P
ENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRE
TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIME
TRIA DA PENA: QUANTO AO ACUSADO ARAILDO DE OLIVEIRA CRUZ. CONSIDE
RO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, NAO VISLUMBRANDO REPROVABILI
DADE MAIOR DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A CONDU
TA. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OBSERVO DA CERTIDAO AC
OSTADA AOS AUTOS, QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO PENAL SEM T
RANSITO EM JULGADO, SENDO, PORTANTO, TECNICAMENTE PRIMARIO. AS OU
TRAS ACOES PENAIS EM TRAMITE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, C
ONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DA CONDUTA
SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS
CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS,
AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE DELIT
IVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM
A EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE NAO INFLUENCIARA
NA DOSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PEN
A-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. R
ECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPO
NTANEA, NO ENTANTO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA, VEZ QUE F
IXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A REPRIME
NDA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA
DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDE
RANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, E A PA
RCA SITUACAO FINANCEIRA DO IMPUTADO (AUXILIAR DE PRODUCAO), FIXO
A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO AS ATENUANTES D
A MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, NAO
IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (S
UMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO-A DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MUL
TA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGEN
TE A EPOCA DO FATO. EM RELACAO AO DENUNCIADO KELVIN TELES DA SILV
A. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, NAO VISLUMBRANDO R
EPROVABILIDADE MAIOR DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFIC
AR A CONDUTA. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OBSERVO DA C
ERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO P
ENAL SEM TRANSITO EM JULGADO, SENDO, PORTANTO, TECNICAMENTE PRIMA
RIO. AS OUTRAS ACOES PENAIS EM TRAMITE NAO SERAO VALORADAS NEGATI
VAMENTE, CONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE
DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO
QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. O
S MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESP
ECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENT
O DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE NAO IN
FLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTAN
CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME,
FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE R
ECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO,
NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL
(SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 0
2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS Q
UE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, E A PARCA SITUACAO FINANC
EIRA DO IMPUTADO (MECANICO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIA
S-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO,
NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL
(SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO-A DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIASMULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VI
GENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. AS P
ENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AOS ACUSADOS DEVERAO SER C
UMPRIDAS NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO (C
ASA DO ALBERGADO), EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO A S
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