Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 C ONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO, PARA ASSEGURAR A APL ICACAO DA LEI PENAL, PELOS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS, E DE TERM INO, SUCESSIVAMENTE: A) INTIME-SE O AUTUADO, POR MANDADO, DA PRES ENTE DECISAO; B) EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA; C) INTIM E-SE O MINISTERIO PUBLICO DA PRESENTE DECISAO; D) QUANDO O PORTUNO , ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, JUNTANDO-S

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 A, VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREV ENTIVA CONSTANTES NOS ARTIGOS 312 E 313, INCISOS I, AMBOS DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. VEJAMOS: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODE RA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMI CA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A A PLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL EM ATENCAO AO ARTIGO 366 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. NO QUE TANGE A PRISAO, MACCOY FERREIRA DE S OUZA LIMA RESPONDE PELO FATO PENAL DE CRIME DE PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCISO II AMBOS DO CODIGO PENAL , QUE PERMITE A DECRETACAO DE PRIVACAO DE LIBERDADE CAUTELAR UMA VEZ QUE E CRIME DOLOSO AO QUAL E COMINADA PENA

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 NR. PROTOCOLO : 129026-52.2013.8.09.0072 AUTOS NR. : 989 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JONATHA FERREIRA MACHADO ADV ACUS : 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : NO CASO EM COMENTO, COMPROVADO ESTA O OBITO DO SENTENCIADO JONATH A FERREIRA MACHADO NA FL. 109, ATRAVES DA CERTIDAO DE OBITO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JONATHA FERRE

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 S. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA CASO NECESSARIO. NR. PROTOCOLO : 81282-48.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 377 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KENNEDY DE SOUSA FIGUEIRA VITIMA : GUSTAVO JUNIO FERREIRA COSTA ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : ADEMAIS, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FL. 199, POR SER PROPRIO E TEMPESTIV

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : MARCIO LEITE DA SILVA LUCILENE SOUSA DOS REIS ACUSADO : DEIVISON RODRIGUES CRUZ SARMENTO ADV ACUS : 35876 GO - RENAN SILVA VIEIRA 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS 46182 GO - ROGERIO COSTA RABELO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCED ENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER DEIVISON RODRIG UES CR

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 407382-51.2005.8.09.0139 ( 200504073820 ) 24 EXECUCAO PENAL ALEXANDRO MAGALHAES PEREIRA ACLESIO FREIRES DE OLIVEIRA 24422 GO - SAMUEL BALDUINO PIRES DA SILVA 41938 GO - PATRICIO MOREIRA DE BRITO 42537 GO - NATHALY DANIANE RIOS DESPACHO : FICA A ADVOGADA INTIMADA PARA COMPARECER EM JUíZO PARA FICAR

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 DE, OS PRESSUPOSTOS (PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFI CIENTES DA AUTORIA), BEM COMO OS FUNDAMENTOS LEGAIS, EM ESPECIAL, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FACE OS INDICIOS DE PERICULOSIDADE E DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO COMETIDO, EXTERIORIZANDO UMA ELEV ADA TENDENCIA DELITIVA. II - INCOMPORTAVEIS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ETO ENDERECAMENTO DO OFICIO, FICANDO FIXADO PRAZO MAXIMO DE 30 (T RINTA) DIAS PARA RESPOSTA. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 15/08 /2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO BIA NR. PROTOCOLO : 429297-06.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 2253 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : RONALD MARTINS SILVA ADV ACUS : 32603 GO - ADRIANO LUIZ DA SILVA LIMA DESPAC

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EVIDENCIADA PELO OUSADO MODO DE AGIR, GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS, REPERCUSSAO NEGATIVA NA COMUNIDADE E FORTE PROPENSAO DO AGENTE A RECALCITRANCIA. 2 - A CUSTODIA NAO IMPORTA EM MALTRATO A PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, DADA A SUA FEI CAO GENUINAMENTE CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. (2 CAMARA CRIMINAL, DJ 1013 DE 29/02/2012, DES. JOSE LENAR DE MELO B