Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 Logo, não se trata de matéria julgada. Ora, na decisão de pronúncia, o douto Julgador, ao apreciar sobre a necessidade de manutenção da prisão do paciente, nos termos do artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal, salientou que: “A prisão preventiva é cabível nos casos previstos em Lei, de acordo com o disposto pelo artigo 312, do Código de Processo P

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 DESPACHO : "(...) DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPL INAR DE FLS. 605/629. RECONHECO A OCORRENCIA DE FALTA GRAVE COMET IDA NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DE REGIME IMPOSTA AO REEDUCANDO JOAO CARLOS NASCIMENTO SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 50, INCISOS I E VI E ARTIGO 52, AMBOS DA LEP, REINICIANDO, CONSEQUENTEMENTE A CONTAGEM DO PRAZO PARA A OBTENCA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2700 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Moisés Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 35975DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. SAQUE DO CRÉDITO ROTATIVO DE CARTÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2262 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Anaisa Christiane Bosco Pacheco (OAB: 283318/SP) - Luiz Fernando Savini Forte (OAB: 419342/SP) - Milton Bosco Junior (OAB: 268303/SP) Adriano Spadim (OAB: 310097/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Páteo do Colégi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2058 RÉUS ALIADO AO FATO DE DISCORDÂNCIA FRONTAL COM A EXISTÊNCIA DO ROUBO NAS SUAS INSTALAÇÕES QUE JUSTIFICAM A NÃO DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA NOS MOLDES DO ARTIGO 334 DO NCPC SENTENÇA ANULADA PARA ABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2123 É VEDADO FAZER VALER O SEU DIREITO POR OUTROS MEIOS, TAL COMO A SUA COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU EXTRAJUDICIAL, O QUE, A PRINCIPIO, NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO. CONTUDO, IMPORTANTE RESSALTAR A IMPOSSIBILIDADE DA AUTORA SER SUBMETIDA A QUALQUER TIPO DE CONSTRANGIMENTO OU AMEAÇA, POR CONTA DA VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ARTIGO 42 DO C

Caderno único ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2013 Juizados Especiais Criminais de Planaltina Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2013 Juiz de Direito: Weiss Webber Araujo Cavalcante Diretor de Secretaria: Leila da Silva Segurado Pimentel Lotti Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 5982-3/12 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADV