Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 26 69 Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Acordam: ACORDA a Turma Julgadora da 3ª CÂMARA CÍVEL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, à unanimidade, em conhecer dos Embargos Declaratórios, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2012 O DOBRO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS RECURSO PROVIDO, NESTE ASPECTO.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL EM CONTRATOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A PARTIR D