Publicações Judiciais I ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MP 63/89 - ART. 3º, INC. I, LEI Nº 7.787/89 E ART. 22, INC. I, LEI Nº 8.212/91 - PRESCRIÇÃO. I - Prazo prescricional fixado no julgamento do REsp nº 1.089.487/SP, estabelecendo a aplicação da consagrada tese dos "cinco mais cinco" II - Impossibilidade da ADIN reabrir prazo prescricional. Precedente do STJ. III - Hipótese dos autos em que se verifica a ocorrência de prescrição. IV - Recurso desprovido. ACÓR

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL

Publicações Judiciais I ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO DO ART. 26, § ÚNICO, DA LEI Nº 11.457/07 PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE VALORES, E, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES; VENCIDO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL ANTO

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025281-25.2007.403.6100 (2007.61.00.025281-1) - ELIANA SPAGGIARI(SP097365 - APARECIDO INACIO E SP165007 - ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINIST AGRICUL PECUARIA ABASTECIMENTO SP Intime-se a parte impetrante para que informe ao juízo sobre o cumprimento da sentença (fls. 110/111) e decisão (fls. 179/180), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. 0023583-47.2008.403.6100 (

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025281-25.2007.403.6100 (2007.61.00.025281-1) - ELIANA SPAGGIARI(SP097365 - APARECIDO INACIO E SP165007 - ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINIST AGRICUL PECUARIA ABASTECIMENTO SP Intime-se a parte impetrante para que informe ao juízo sobre o cumprimento da sentença (fls. 110/111) e decisão (fls. 179/180), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. 0023583-47.2008.403.6100 (

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região LTDA. 5257 NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0020028-18.2019.5.04.0541 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS Fica V. Sa. notificado da resposta do perito aos quesitos complementares, com prazo de cinco dias para manifestação. RÉU: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. DESTINATÁRIO: ANDERSON VAN RIEL SANTOS Fica V. Sa.

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5061 DESTINATÁRIO: FLAMARION FIORI Fica Vossa Senhoria notificado acerca dos cálculos de liquidação anexado aos autos. Notificação Processo Nº RTOrd-0020514-42.2015.5.04.0541 AUTOR ELIAS LOIOLA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO PABLO PRATES TEIXEIRA(OAB: 79495/RS) RÉU DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO NILSON NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 27550/RS) CU

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO PERITO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PABLO PRATES TEIXEIRA(OAB: 79495/RS) DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. NILSON NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 27550/RS) CLAY LUIZ PANOSSO LOURDES MARA SICHELERO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - EVERSON LUIZ MARTINS PRESTES PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 5873 ALINE TREIN Notificação Processo

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 Processo Nº RTOrd-0010102-24.2016.5.03.0063 AUTOR DEIVID DA COSTA CUNHA ADVOGADO CLAUDIA DAS GRACAS BORGES(OAB: 96884/MG) RÉU DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO Luciana Nunes Gouvêa(OAB: 77575/MG) ADVOGADO RITA DE CASSIA RIBEIRO DE MORAIS(OAB: 121395/MG) 5693 De ordem do MM. Juiz e, nos termos do disposto no art. 152, VI, do CPC, e Portaria 01/201