169 resultados encontrados para daisa silva ribeiro david - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 947 autoriza, nos termos da teoria adotada pelo CC, a aplicação do instituto em comento. Especificamente em relação à hipótese a que se refere o art. 50 do CC, tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, deve-se restringir a aplicação desse disposto lega
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 312 Processo 0012004-31.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1116193-77.2020.8.26.0100) (processo principal 111619377.2020.8.26.0100) - Incidente de Impedimento Cível - Tratamento médico-hospitalar - buainain, registrado civilmente como Nely Robles Reis Bacelar - BRADESCO SAÚDE S/A - Manifeste-se o credor em termos de pros
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 262 de observância à regular intimação dos patronos constituídos a fls 190. Manifestação do exequente a fls. 249/255, pleiteando o levantamento de valores e penhora de direitos sobre imóvel. É o relatório. A decisão de fls. 216/217 tratou da análise dos embargos de declaração opostos pelo exequente, bem como deter
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 259 prova. Intime-se. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRANDIR NASCIMENTO GUEDES DE FARIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0166/2020
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1640 168 é oriunda do formal de partilha do falecido ARI AUGUSTO RIBEIRO. Durante todos estes anos, os autores utilizaram a totalidade do imóvel como residência, possuindo-o como se fossem os próprios donos efetuando pontualmente o pagamento dos tributos incidentes, estando presente o animus domini. A posse exercida pelos autores jamais sofreu
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 890 pelo juiz, da regra de direito material... §O risco está relacionado com a efetividade da tutela jurisdicional, mas, indiretamente, diz respeito ao próprio direito material, subjetivo ou potestativo. Está vinculado à duração do processo e à impossibilidade de a providência jurisdicional, cuja eficácia esteja em risco, ser
Vistos etc.,Trata-se de Embargos à execução, oposto por Unilever Brasil Ltda, sustentando, em síntese, que a execução fiscal, ora embargada, exige o pagamento de crédito tributário a título de CIDE, com vencimento em 15/12/2004, que se encontra com sua exigibilidade extinta, nos termos do inciso VI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, em razão da conversão em renda da União Federal dos depósitos realizados nos autos do Mandado de segurança nº 2001.61.00.021867-9, que tra
Vistos etc.,Trata-se de Embargos à execução, oposto por Unilever Brasil Ltda, sustentando, em síntese, que a execução fiscal, ora embargada, exige o pagamento de crédito tributário a título de CIDE, com vencimento em 15/12/2004, que se encontra com sua exigibilidade extinta, nos termos do inciso VI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, em razão da conversão em renda da União Federal dos depósitos realizados nos autos do Mandado de segurança nº 2001.61.00.021867-9, que tra