623 resultados encontrados para dalmet laminacao brasileira - data: 26/11/2024
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Processos encontrados
2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 565 3. Considerando-se que nem sempre o endereço cadastral da o art.219 do NCPC). reclamada coincide com o da efetiva prestação do serviço pelo SAO PAULO, 11 de Abril de 2017 empregado, determino, para fins de averiguação de obediência à competência de natureza funcional (absoluta) estabelecida no ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO parágrafo único do art. 1�
0005758-17.2013.403.6100 - BANCO ITAU SA(SP299812 - BARBARA MILANEZ E SP221500 - THAÍS BARBOZA COSTA) X UNIAO FEDERAL Intimadas as partes a se manifestarem sobre a estimativa de honorários periciais (fls. 224/225), a parte autora concordou expressamente com o valor apontado (fl. 231), já tendo, inclusive, feito o respectivo depósito (fl. 238) em conta judicial vinculada a este feito, independentemente de ordem judicial.A União Federal, por sua vez, discorda do valor apontado (fls. 239/243),
ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : SP193077 RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00129381620154036100 21 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, tendo em vista a afetação específica do tema aqu
0005758-17.2013.403.6100 - BANCO ITAU SA(SP299812 - BARBARA MILANEZ E SP221500 - THAÍS BARBOZA COSTA) X UNIAO FEDERAL Intimadas as partes a se manifestarem sobre a estimativa de honorários periciais (fls. 224/225), a parte autora concordou expressamente com o valor apontado (fl. 231), já tendo, inclusive, feito o respectivo depósito (fl. 238) em conta judicial vinculada a este feito, independentemente de ordem judicial.A União Federal, por sua vez, discorda do valor apontado (fls. 239/243),
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2455 3011 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Catia Tasquim Caramelo ADVOGADO : 338574/SP - Catia Tasquim Caramelo REQDO : Jgv Empreendimentos Imobiliários Ltda VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006733-42.2017.8.26.0010 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Condomínio Edifício Voxy Ipiranga ADVOGADO : 87112/SP - Leopoldo Eliziario D
Fls. 381/382 - Fica a parte autora intimada a apresentar em 15 (quinze) dias a documentação solicitada pelo expert, sob pena de preclusão da prova.Int-se. 0020120-87.2014.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X VJS INTERMEDIACAO E FINANCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME(SP079877 - SIDNEY PAGANOTTI) Fls. 499/504: Intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo 15 dias, nos termos do art. 1.010, 1º do NCPC. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional F
AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO METALURGICA ERBART LTDA e outro(a) DALMET LAMINACAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA SP113181 MARCELO PINTO FERNANDES e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00233102420154036100 7 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela União Federal (Fazenda Nacional)
fls. 21/23, correspondente a extrato de movimentação da conta da Autora, movimentada entre agosto e dezembro de 2013, é possível dessumir que, entre os dias 16 e 18 de setembro, houve saques na referida conta, em valores elevados, e num mesmo dia, assim como efetivação de empréstimo.Os documentos de fls. 31/38, por sua vez, comprovam que a Autora compareceu à agência da Ré para formalizar contestação administrativa, comprometendo-se a CEF proceder à verificação do ocorrido. Não o
09.2014.403.6100. Aduz a ocorrência de prescrição, eis que os fatos ocorreram em 2007 e a ação foi proposta somente em 2015. No mérito, relata a inexistência de culpa ou responsabilidade na prestação do serviço.É o relatório.DECIDO.O artigo 273, do Código de Processo Civil, estabelece como requisitos para a concessão da tutela antecipatória a existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações e, alternativamente, fundado receio de dano irreparável ou de difícil
contribuições para o PIS e a COFINS incidentes sobre as receitas financeiras, a princípio, encontra-se eivada de inconstitucionalidade.Todavia, uma vez afastados os Decretos nºs 8.426/2015 e 8.451/15, tal qual requerido pela Autora, seria restabelecido o Decreto de nº 5.164/04, também editado sob o amparo da referida Lei, padecendo, assim, do mesmo vício. Afasto, outrossim, a alegação de que o Decreto nº 8426/15 também é inconstitucional por ter tornado o sistema cumulativo, uma vez