208 resultados encontrados para dalton souza nagahata - data: 20/12/2024
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Processos encontrados
00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024909-67.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.024909-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO FRI NORTE COM/ E DISTRIBUIDORA DE CARNES e outros DALTON SOUZA NAGAHATA RICARDO APARECIDO QUINHONES JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP 00070964720094036106 5 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de
00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024909-67.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.024909-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO FRI NORTE COM/ E DISTRIBUIDORA DE CARNES e outros DALTON SOUZA NAGAHATA RICARDO APARECIDO QUINHONES JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP 00070964720094036106 5 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de
A operação desencadeada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, tendo como pano de fundo alguns frigoríficos da região, foi noticia nos jornais locais e nacionais, devido às suspeitas de vultosas quantias sonegadas, além de outros crimes cometidos. As condutas descritas no petitório da exequente e nos documentos de fls. 57/66 consubstanciam indícios de participação nas atividades, em tese, criminosas da sociedade, porém não bastam para atribuição de responsabilidade
A operação desencadeada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, tendo como pano de fundo alguns frigoríficos da região, foi noticia nos jornais locais e nacionais, devido às suspeitas de vultosas quantias sonegadas, além de outros crimes cometidos. As condutas descritas no petitório da exequente e nos documentos de fls. 57/66 consubstanciam indícios de participação nas atividades, em tese, criminosas da sociedade, porém não bastam para atribuição de responsabilidade
a inicial acusatória que os réus se associaram, de forma estável, deliberada e consciente, para a prática reiterada de crimes de sonegação de tributos federais, tendo, portanto, praticado o crime de quadrilha previsto no art. 288, do Código Penal, que conta com a seguinte previsão:Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimesPena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. A consumação do crime tipificado no artigo 288 do Código Penal, por se
Lagos, desenvolvida em conjunto com o Ministério Público Federal, apurou-se a existência de esquema de sonegação fiscal e outras condutas ilícitas praticadas por frigoríficos da região dos Grandes Lagos, interior do estado de São Paulo. Norte Riopretense Distribuidora Ltda. e Distribuidora São Paulo seriam utilizadas para emissão de "notas "frias" que embasariam operações comerciais de compra e venda de carne e couro de frigoríficos, com o fim de ocultar o verdadeiro responsável p
Lagos, desenvolvida em conjunto com o Ministério Público Federal, apurou-se a existência de esquema de sonegação fiscal e outras condutas ilícitas praticadas por frigoríficos da região dos Grandes Lagos, interior do estado de São Paulo. Norte Riopretense Distribuidora Ltda. e Distribuidora São Paulo seriam utilizadas para emissão de "notas "frias" que embasariam operações comerciais de compra e venda de carne e couro de frigoríficos, com o fim de ocultar o verdadeiro responsável p
Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute, entre outras questões, a ocorrência da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Especial n° 1.201.993, vinculado ao Tema 444. Int. São Paulo, 28 de novembro de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPER
apartado, por dependência a este feito. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Intimem-se. 0001637-79.2000.403.6106 (2000.61.06.001637-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMILCAR LTDA X CARLOS OSORIO X JAMIL RADUAN(SP197592 - ANDREZA BENTO LEONE E SP119213 - KATIA CAMPANINI DOS A TEIXEIRA ORTOLAN) Converto o depósito de fl. 257 em Reforço de Penhora. Intimem-se os Executados acerca da penhora, sendo desnecessário intimá-
apartado, por dependência a este feito. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Intimem-se. 0001637-79.2000.403.6106 (2000.61.06.001637-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMILCAR LTDA X CARLOS OSORIO X JAMIL RADUAN(SP197592 - ANDREZA BENTO LEONE E SP119213 - KATIA CAMPANINI DOS A TEIXEIRA ORTOLAN) Converto o depósito de fl. 257 em Reforço de Penhora. Intimem-se os Executados acerca da penhora, sendo desnecessário intimá-