Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 ser alocado, com a brevidade possível, em estabelecimento prisional ajustado ao seu regime (semiaberto) e adequado ao usufruto da benesse externa ora deferida. Colha-se o termo de compromisso. Encaminhe-se cópia desta decisão à DCPI. Visando dar celeridade à realização da diligência, faculto à defesa a retirada de uma via desta decisão, ou cópia autenticada, no Cartório deste Juízo, para apre