Publicações Judiciais ● 25/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

mandado a fim de intimar, pessoalmente, a parte autora - Ovídio Santos Moreira, inscrito no CPF/MF nº 437.079.479-04, acerca da disponibilidade dos valores, bem como de que está autorizado a levantar o valor total depositado na conta judicial nº 0386/005.00001108-9, da Caixa Econômica Federal - CEF. A realização da operação deverá ser comprovada no processo, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Comprovado o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessária

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO WERNER SUNDFELD(OAB: 156185/SP) ELIANE PERFEITO DA SILVA WERNER SUNDFELD(OAB: 156185/SP) MUNICIPIO DE ARARAQUARA 8047 com o surgimento do art. 11-A da CLT, que ocorre no prazo de dois anos, contados da data em que o exequente, no curso da execução, deixar de cumprir alguma determinação judicial. Na hipótese dos autos, n�

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 ADV REQTE ADV REQDO : 17236 GO - ROGERIO GUSMAO DE PAULA : 7391 GO - GILBERTO PEREIRA DA SILVA 33449 GO - MONICA PINHEIRO RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N. 1366/2007 (200703517664) DESPACHO TRATA-SE DE CUMPRIMENT O DE SENTENCA PROPOSTO POR LEANDRO AUGUSTO CASTROVIEJO DE OLIVEIR A VILELA EM DESFAVOR DE SANDRO VICTOR DE JESUS QUEIROZ. A FL. 269 FORA DETERMINADO O BLOQUEIO O

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1006 aplicada, imediatidade da punição, ausência de perdão tácito, com o cancelamento da pena de advertência aplicada ao singularidade e inalteração da punição e caráter pedagógico do trabalhador." (parecer, 2a5e081, fls. 02, 04/07) exercício do poder disciplinar, com a gradação das penalidades. Pelo exposto, nada a modificar na r. decisão de origem, que se

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 mesmo porque só incorre em mora o devedor que não efetuar o EXECUTADO ADVOGADO pagamento no tempo devido (art. 397 do CPC e S. 381 do TST). Os parâmetros concernentes à aplicação dos índices de correção EXECUTADO ADVOGADO monetária e de juros de mora do crédito trabalhista serão oportunamente fixados na fase de liquidação/execução. EXECUTADO ADVOGADO O im

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 2367 (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de ofensa à honra, à imagem ou à sua dignidade profissional outrem que, de acordo com as circunstâncias fáticas, vem a asseguradas pelos incisos V e X do artigo 5º, da Constituição alcançar e ferir, de modo injusto, componente da esfera da Federal. moralidade do lesado. Logo, não se justifica a

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 2395 lo. VOTO VENCIDO LAVRA DO DES. FRANCISCO DAS C. LIMA Tal princípio encontra-se inserto no 186 do Código Civil/2002, que FILHO: dispõe: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou DANO MORAL. ATO DE IMPROBIDADE imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica Com o devido respeito, entendo, contrariamente ao voto do Nobre obri

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1004 (...) receber os EPI's, bem como que voluntariamente decidiram recusar Compulsando os autos, especialmente os documentos de fls. 97 a os EPI's, como se infere, por exemplo, de fl.: 183. 228, observo que o procedimento administrativo que culminou na Desse contexto, infiro ser vazia a acusação de descumprimento aplicação da advertência ao reclamante tramitou regul

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1316 APOSENTADORIA. envolvimento do trabalhador na conduta tida por irregular, sendo CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE JURISDICIONAL. necessária a prova tanto da autoria quanto da culpa ou dolo do APLICAÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE E empregado. RAZOABILIDADE. DISCRICIONARIEDADE PARA O Por último, os elementos circunstanciais referem--se à

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1314 o setor de higienização acerca do problema da limpeza; o depoente É certo que cabe ao magistrado avaliar se o administrador público não participou diretamente do problemas, mas sabe que houve uma agiu dentro dos limites da discricionariedade que lhe são tentativa de solução por parte da chefia desse conflito entre os assegurados por lei ou se, eventualmente, u