303 resultados encontrados para daniel antonio cinto - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
elencados nos artigos 149, caput, 207, caput e 1º e art. 297, 4º (em continuidade delitiva, por haver várias vítimas),e na forma do artigo 29 e 69, todos do Código Penal, porque, no período de janeiro de 2007 a 5 de junho de 2008, nas dependências da Fazenda Reunidas / Santo Antônio do Dourado, localizada no município de Pirajuí/SP, os réus, em unidade de desígnios e por livre convicção e vontade, aliciaram trabalhadores e reduziramnos a condição análoga à de escravo e, além d
elencados nos artigos 149, caput, 207, caput e 1º e art. 297, 4º (em continuidade delitiva, por haver várias vítimas),e na forma do artigo 29 e 69, todos do Código Penal, porque, no período de janeiro de 2007 a 5 de junho de 2008, nas dependências da Fazenda Reunidas / Santo Antônio do Dourado, localizada no município de Pirajuí/SP, os réus, em unidade de desígnios e por livre convicção e vontade, aliciaram trabalhadores e reduziramnos a condição análoga à de escravo e, além d