Publicações Judiciais I ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): Recebo a apelação interposta sob a égide do Código de Processo Civil/2015, e, em razão de sua regularidade formal, possível sua apreciação, nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil. Consoante relatado, a sentença indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, tendo em vista que a parte autora, embora regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação de emenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Daniel Aparecido Teixeira Lima ADVOGADO : 185200/SP - Deisi Aparecida Parpinelli Zamarioli REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:1ª VARA PROCESSO :1001194-57.2018.8.26.0464 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : José Aparecido Ruiz ADVOGADO : 185200/SP - Deisi Apar

Publicações Judiciais I ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA: Trata-se de apelação interposta pela parte AUTORA em face da sentença que julgouPARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para reconhecer o tempo de serviço rural desempenhado de 28/10/1981 a 31/12/1983 e 09/06/1984 a 21/07/1986, fixando a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios. A sentença foi submetida ao reexame necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 3199 concedido ao Sr. DANIEL APARECIDO TEIXEIRA LIMA, Brasileiro, Casado, Porteiro, RG 15815675, CPF 046.126.628-81, Rua Kiashiro Honda, 184, ., Nucleo Habitacional Jardim Primavera, CEP 17580-000, Pompeia - SP, conforme cópias que seguem anexas e deste ficam fazendo partes integrantes e inseparáveis. Servirá o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3296 CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP) Processo 1001059-74.2020.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.B. - B.V.O.B. - Ciência aos patronos da expedição das certidões de honorários as quais se encontram disponíveis par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 3555 Processo 1001176-36.2018.8.26.0464 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sebastião Firmino Alcantara - A parte autora deverá manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARISTELA JOSE (OAB 185418/SP) Processo 1001193-72.2018.8.26.0464 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 3219 perito em R$400,00, tendo em vista a especialidade requerida, o deslocamento do perito e a complexidade dos quesitos a serem respondidos. Expeça-se requisição de pagamento. Após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA CUSTODIO (OAB 361579/SP) Processo 1000947-7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 3198 Corregedoria Geral da Justiça que orientou, durante a vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial, a expedição de cartas precatórias cíveis preferencialmente para intimação das partes e testemunhas do dia e horário da audiência designada pelo juízo Deprecante e, levando-se em con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 4084 HORTENSE COELHO (OAB 354414/SP), CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB 185200/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), GISELE CRISTINA LUIZ MAY (OAB 348032/SP) Processo 1001015-60.2017.8.26.0464 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3464 São Paulo - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de MARCELO MENDES FLORENTINO REIS. Fixo como ponto controvertido: o valor da execução. Desta feita, considerando que a Comarca não conta com Contador Judicial e não po