Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1354 632 alienação fiduciária de bem. Juntou documentos (fls. 05/21). É o relatório. DECIDO. O processo comporta extinção sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nas ações de busca e apreensão de bem, fundamentada em contrato cujas obrigações estão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1463 503 meramente formal, mesmo com redistribuição interna, ficam mantidas as originárias prerrogativas de tramitação da demanda (CPC, arts. 550 e 551, § 3º). No mais, CITE-SE o polo passivo, por carta, para os termos da ação e com as advertências legais, inclusive quanto ao prazo de resposta: 15 dias. Intime-se. - ADV: DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1509 630 verdadeiramente necessitados. Assim, emende o polo ativo a petição inicial, em dez dias, para: 1) complementar a qualificação da requerida (nº de CNPJ) e 2) de modo alternativo: a) exibir documentos que comprovem sua real situação econômica, tais como a última declaração de renda, extratos bancários, CTPS, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 909 protesto do título indicado à fl. 55. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, ficando a cargo da requerente a retirada e entrega ao 4º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo , para as providências cabíveis. Caberá, ainda, ao autor o complemento da caução no v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 665 opor embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art 736 e 738), ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1518 No mais, cumpra a inventariante o determinado às fls. 1490/1493, itens “2”, “8” e “10”. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), ROBSTER ANANIAS BESSA (OAB 416915/SP), JOSÉ GUTEMBERG DE SOUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 2231 bens comuns que se encontram... a fim de que tudo seja partilhado...” (grifei). Todavia, entendo que para que se faça a divisão correta de bens há que se considerar seus respectivos valores, mas isso não significa que seriam repassados aos interessados valores a que teriam direito na partilha, mas sim os ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 857 suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJSP, 115:207; JTJ 259/14). O valor da causa deve representar um reflexo econômico, uma expectativa do valor que o autor tenciona com o feito. Mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 1162 justo título e boa-fé. Trata-se do princípio da accessio possessionis.” Op. cit. Pág. 946/947 em anotação ao art. 1.243 do CC. Assim, no tocante a usucapião há fundados indícios de que a detenção originária é oriunda de invasão, verificando-se, como já assentado, sérios indícios contrári