33 resultados encontrados para daniel assis scalco - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1449 FESP a verba sucumbencial, porque incabível nesta instância, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.Sem reexame necessário, na forma do artigo 11 da Lei 12153/2009.P.R.I.C.Marília, 20 de junho de 2016Walmir Idalêncio dos Santos CruzJUIZ DE DIREITO - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 1461 Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de