Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 110 IPVA no prazo de 30 (trinta) dias, em relação aos fatos geradores ocorridos entre o momento da alienação e o do conhecimento desta pela autoridade responsável”. Assim, cometidas infrações à legislação de trânsito na condução do veículo sub judice e, não tendo o autor comunicado à autorida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2335 707 da atenuante não pode gerar a redução da pena abaixo do mínimo legal.Aliás, nesse sentido proclama a jurisprudência, reafirmando a incidência do verbete acima referido: “HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. INDIFERENÇA DO COMETIMENTO ANTERIOR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 2736 VI, do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade passiva, em relação ao réu FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1410 penas da Lei. Intime-se. - ADV: TATIANA ABEGAO PRANDINI (OAB 265054/SP) Processo 3000323-25.2013.8.26.0607 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J. MAHFUZ LTDA - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 3258 armas de quaisquer espécies. 5) Não frequentar bares, boates, bailes ou congêneres, bem como se abster de qualquer prática de jogos de azar pelo prazo da pena. 6) Permanecer recolhido em sua residência a partir das 22:00 (vinte e duas) horas até às 05:00 (cinco) horas do dia seguinte durante todos os di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 851 acidente noticiado. Observo que as demais despesas de fls. 361/371 (sessões de hidroterapia) e fls. 378 (gasto com exame de ressonância magnética) não devem ser restituídas pela requerida, pois não foram objeto do pedido da inicial e da emenda de fls. 91/107, já que a requerente postulou tão somente o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 368 arma de fogo, uma motocicleta Honda CG 160 Titan, placa GCU-9488, chassis 9C2KC2210GR031918, avaliada em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), conforme auto de exibição, apreensão, avaliação e entrega de fl. 09, pertencente à vítima L.H.E.S. Em razão dos fatos, foi denunciado como incurso no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4216 detecta para obtenção de prazer destinado a restabelecer a situação de equilíbrio: à sensação desprazerosa advinda da violação da intimidade, opõe-se a de satisfação que o turismo despretensioso carrega, sem as amarras e encargos do cotidiano. Não se está impondo à parte passiva a obrigaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3762 da punibilidade, sendo necessária a instrução do feito. Assim, não é caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal.Ademais, a este respeito, durante a instrução probatória serão fornecidos todos os elementos e circunstâncias importantes para a apuração dos fatos. Desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2472 3261 o presente, por cópia digitada, como mandado para intimação da Secretaria de Saúde do Município de Franca para o cumprimento da medida de tutela. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.13. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado para intimação do Departamento Regional de Saúde - DRS V