Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2535 Processo civil. Regularmente intimado(a), a parte autora quedou se inerte (pág. 19). E o breve relatório. Fundamento e decido. A inicial deve ser indeferida. Com efeito, dispõe o parágrafo único do artigo 321, § único do Código de Processo Civil que, na hipótese de o autor deixar de emendar a inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4960 de 15 (quinze) dias, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos por meio dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD e TRE/SIEL e se, de fato, todos os endereços pesquisados foram diligenciados. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de caracteriza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2442 artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária. Neste sentido, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3660 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2740 Processo 1018315-77.2022.8.26.0361 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - B.E.F.C.A. Vistos. Recebo a redistribuição do feito nesta data, no estado em que se encontra. Remetam-se os autos ao Distribuidor local para retificação da classe do processo para: “Partilha de Bens�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 548 Processo 1032964-93.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Morada Klabin - Tania Giandoni Wolkoff Giorgi - Emiti mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente R$ 20.935,15(transferências de f. 122 e 123 e comprovantes de depositos anexos) nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5252 Processo 1020618-64.2022.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.M.S. - G.H.S. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, para o fim de fixar a guarda da prole em favor da genitora. O direito de visitas será exerci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 831 Instrumento: 2128912-20.2019.8.26.0000, rel. ANA CATARINA STRAUCH, j. 30/09/19). Agravo de Instrumento Ação de rescisão contratual e antecipação de tutela Instrumento Particular de Contrato de Venda e Compra de Imóvel Tutela provisória de urgência Suspensão de pagamento e abstenção de eventual negativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2645 lo. O pedido de venda do imóvel não comporta acolhimento neste feito. Isso porque a sentença da partilha possui natureza meramente declaratória e após sua efetivação, recaem sobre a posse do imóvel as regras atinentes ao condomínio, de modo que eventual alienação judicial deve ser objeto de ação pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1484 jurídico-processual mais simplificada, menos burocratizada, ostentando nítido objetivo de atribuição de efeito mais expedito à tutela jurisdicional. Esses objetivos são demonstrados no artigo 2º da Lei 9.099/1995, que consagra os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade