Publicações Judiciais I - JEF ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a adotar providência considerada essencial à causa. Apesar disso, manteve-se inerte, deixando de promover o efetivo saneamento dos vícios apontados na informação de irregularidades. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resol

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legalidade. Indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Divisão Médico-Assistencial para aguardar o agendamento oportuno das perícias médica e social, obedecendo a disponibilidade de vagas de perícias e a ordem cronológica da distribuição da ação. Intimem-se. 0012317-85.2021.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301090720 AUTOR: LUCCA VINICIUS ROCHA DE MENEZES (SP329803 - MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO) RÉU: INSTITUT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 23 de Março de 2016 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio de Passos, em Passos: Air Diniz Pereira Pedras-299313 Alan Delon dos Reis (Menor)-651860 Alan Marques Batista de Oliveira-650783 Alexandre dos Reis Otaviano-74460 Altamir Júlio-6145 André Martins Alves-533700 Athila Garcia Silva-651942 Carlos Bruno de Oliveira Silva-434852 César Antônio Carolino Vaz-445622 Cícero Michel de Paula Souza (Menor)-651859 Claudinei Olimpio Torres-276624 Cristian Fer