Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Ante tais fundamentos, DECLARO, em sede de controle concreto e incidental, a inconstitucionalidade do art. 879, § 7.º, da Consolidação das Leis do Trabalho (redação dada pela Lei n.º 13.467/2017), por violação ao teor da norma paradigmática insculpida no art. 5.º, inciso XXII, da CRFB. Por consequência, concluo que a correção monetária dos créditos trabalhista

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 513 para tomar ciência da referida decisão, do resultado da consulta ao PODER JUDICIÁRIO Infoseg (Id. d3cffaf), bem como para fazer requerimento compatível JUSTIÇA DO com o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sobrestamento dos autos. INTIMAÇÃO MANAUS/AM, 10 de outubro de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 341 AUTOR MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA JOCIL DA SILVA MORAES(OAB: 1298/AM) ANDREA MAQUINE CRUZ(OAB: 3711/AM) JOCILIA TEMIS DA SILVA MORAES(OAB: 10644/AM) ESTADO DO AMAZONAS B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ANGELICA FEITOZA DO VALLE(OAB: 28239/DF) a executada. Havendo manifestação, v conclusos. Caso contrário, pague-se a exequente e recolham-

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 PERITO 534 CHANG YUAN CHIANG permanente a violência física no desempenho das atribuições Intimado(s)/Citado(s): profissionais de segurança pessoal e patrimonial em fundação - DANIEL COELHO SILVA pública estadual. II. Os efeitos pecuniários decorrentes do reconhecimento do direito do Agente de Apoio Socioeducativo ao adicional de periculosidade PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 ADVOGADO RENATO MENDES MOTA(OAB: 2348/AM) MARIA CAROLINA ESPINDOLA DE OLIVEIRA(OAB: 8868/AM) DANIEL COELHO SILVA(OAB: 10581/AM) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 3264 MARY MARUMY BASTOS TAKEDA(OAB: 4107/AM) CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES(OAB: 7806/AM) MARTINS COMERCIO E SERVICOS

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 402 ADVOGADO DANIEL COELHO SILVA(OAB: 10581/AM) III - Após comprovação nos autos da transferência do alvará, certifique-se a inexistência de saldo em contas judiciais e retornem o processo para sentença de extinção da execução. Intimado(s)/Citado(s): - A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA Vale a publicação deste despacho no DJe como notificação para todos os fins leg

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 20082014235094500000007561851,para, querendo, manifestar-se, 323 os seus termos." no prazo legal. Raimundo Sebastião Pereira de Moraes "ISSO POSTO, Secretário da 3ª Turma ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do MANAUS/AM, 29 de setembro de 2020. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer dos Embargos de Declara

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 RÉU ADVOGADO PERITO TNL MANUTENCAO E REPARACAO DE COLETAS DE RESIDUOS EIRELI - ME DANIEL COELHO SILVA(OAB: 10581/AM) ROBERTO WANG CHEN Intimado(s)/Citado(s): 1365 ADVOGADO GEOFREY MEIRINO DE SOUZA(OAB: 4538/AM) BENAION INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE S A DIONEA CARREIRA BENAION NETA(OAB: 13983/AM) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - TNL MANUTENCAO E REPARACAO DE COLE

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DANIEL COELHO SILVA ANDRE LUIZ SARTORI(OAB: 239627/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CHANG YUAN CHIANG 5490 recurso. MÉRITO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Inicialmente registre-se que em despacho de id c49c54c foi determinada a suspensão do feito até o julgamento de Incidente de Intimado(s)/Citado(s): Uniformização de Jurisprudên

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 24 para o transporte em segurança, além de ser compatível com a CYNTHIA MARIA DONADIO RIBEIRO condição pessoal do empregado, sem provocar desequilíbrio Diretor de Secretaria quantitativo ou qualitativo do contrato de trabalho. Não identificado o acúmulo de função, indevidas as diferenças salariais postuladas. Processo Nº ROT-0001067-03.2018.5.11.0013 Relator F