Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2471 Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliezer Pereira Martins - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6859 no Laudo Pericial de fls. 28/33. Termo de interrogatório (fls. 05) e nota de culpa às fls. 06. Auto de exibição e apreensão às fls. 18/19. Laudo de constatação provisória às fls. 28/32. O Ministério Público e a defesa apresentaram manifestações pela liberdade provisória (fls. 53/54 e fls. 55/62

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3478 autos principais. Int. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP) Processo 0001692-67.2022.8.26.0453 (processo principal 1002061-78.2021.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Melina Cristina de Oliveira Manzotti - Vistos. O Supremo Tribunal Federal, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 3099 nº 146/2011 do CSM, deixo de designar audiência de conciliação.2- Cite-se a Requerida, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor. Caso a Requerida tenha proposta de acordo para o caso em pauta, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4203 O artigo 242 do CPC preconiza que a citação é ato personalíssimo. Feita a citação pelos correios, com aviso de recebimento, deverá a carta ser entregue ao citando (CPC, art. 248, § 1º). Sendo a carta recebida por terceira pessoa, que assina o AR, temos a verificação da nulidade do ato. Recurso prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1276 vigência.A tese foi consolidada pelo Pretório Excelso nos seguintes termos: “1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de rela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 3270 Intime-se. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP) Processo 1001387-42.2017.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Túlio Maurício dos Santos Amorim - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o Autor s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3716 Processo 1001383-29.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia Aparecida Savae Pinheiro - Facta Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1506 propositura do presente cumprimento de sentença decorre da interpretação dada a V. Decisão Proferida em Superior Instância, não sendo também o caso de fato incontroverso, tanto que houve a instauração de IRDR para se firmar uma tese à respeito da questão de direito tratada nestes autos. Ante o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1179 LEITE DE CAMPOS (OAB 433051/SP) Processo 1017905-50.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Márcio Borges - Vistos. 1) MÁRCIO BOGES ingressou com ação de aposentadoria especial, com pedido de tutela de urgência, em face de FUNPREV Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Muni