Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 2574 Figueiredo). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Gratuidade Elementos existentes nos autos dando conta de que o requerente não faz jus ao benefício Indeferimento Agravo improvido (TJSP, AI nº 284.058.4/1, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, jul. 13/05/03, v.u.). Afastada a presunção de pobreza do artigo 4º, § 1º, da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1313 Processo 1000672-24.2014.8.26.0576 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO SICREDI NOROESTE SP - MARCELO HENRIQUE DA SILVA - Fls.71: Aguarde-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. - ADV: GLAUCIO H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1361 Processo 1004991-35.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - LINDALVA SERRALHEIRO ANTONIO - - JUNIOR EVARISTO DE CARVALHO - B V FINANCEIRA S/A - Vistos. Para que seja apreciado o pedido de exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, é necessário que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1881 laudo em 60 dias. Int. - ADV: FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ANDRÉ MOREIRA MACHADO, RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), MARIA MARLENE MACHADO (OAB 72587/SP) Processo 0019523-88.2009.8.26.0161 (161.01.2009.019523) - Procedimento Sumário - Pagamento - Diego Brandão Cordeiromrpsm Gileildes Brandão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1668 148615/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP) Processo 0014736-79.2010.8.26.0161 (161.01.2010.014736) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Ernande Evangelista Nascimento - Itaú Unibanco Sa - ordem 1286/10. Vistos. Trata-se de Ação em fase de cumprimento de titulo judicial, na qual o(a)(s) exec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2292 - Vistos, Defiro a concessão da AJG. Anote-se. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1266 RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO DESDE O INÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE, INCLUINDO-SE O CURSO DE FORMAÇÃO - LAUDO PERICIAL DE CARÁTER MERAMENTE DECLARATÓRIO. PAGAMENTO DEVIDO DESDE O INGRESSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2033 Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Haverá reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: HEITOR VITOR FRALINO SICA (OAB 37698/SP), SAMUEL SANSEVERINO FORTUNATO (OAB 442762/SP) Processo 1016867-23.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspens�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1419 embasou para formar seu convencimento; basta, para tanto, que as decisões sejam fundamentadas de forma satisfatória, cumprindo, assim, a ordem prevista no artigo 93, IX, da CF. O direito brasileiro adota a técnica da fundamentação suficiente, uma vez que o próprio art. 489 prevê, no § 3º, que a decisão judicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1324 infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação; II - caso a identificação seja feita em desacordo com o estabelecido no artigo anterior; e III - caso não haja registro de comunicação de venda à época da infração. (...)”. Prossigo. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo do a