Publicações Judiciais I ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em relação à qualidade de segurado, a mesma já havia sido reconhecida pelo INSS, uma vez que o filho da parte autora já recebia o benefício desde a data do óbito (fls. 67). Com relação ao termo inicial do benefício, tendo em vista que o filho do casal vinha recebendo o benefício na sua integralidade desde 09/01/2007 (fl. 67), o termo inicial deve ser fixado a partir da data da sua cessação, pois se assim não fosse, o réu seria condenado a pagar em duplicidade o referido benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2802 correções necessárias. Int. - ADV: JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/ SP), LARISSA NUNES SCARELLI (OAB 427860/SP) Processo 1001414-98.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jahilton Jose de Santana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2136 Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0043/2021 Processo 0003038-15.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2478 Autor, manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: THIAGO CHAVIER TEIXEIRA (OAB 352323/SP), MIRIELLE FIRMINO DE SOUSA (OAB 335148/SP) Processo 0001829-79.2014.8.26.0372 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marlon Felipe Bertoldi - Institu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 3400 OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - PERÍCIA UNILATERAL - DÉBITOS REALMENTE INEXIGÍVEIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA - MEROS DISSAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2326 cálculo da multa e intime-se a sentenciada para recolhimento e comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, sob pena de execução do valor mediante ação a ser ajuizada pelo Ministério Público. Nesta oportunidade, a ré também deverá ser intimada a retomar, de forma imed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2082 RELAÇÃO Nº 0068/2020 Processo 0000387-39.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Daniel Flavio Mangaba dos Santos - Vistos. O sentenciado Daniel Flavio Mangaba dos Santos deverá prestar 04 (quatro) meses de serviços comunitários, à razão de 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2610 coercitiva, bem como citação, com reforço policial, se necessário for. Para tanto, oficie-se expeça-se ofício ao Batalhão da Polícia Militar,o qual deverá ser utilizado pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário ao cumprimento do ato. Expeça-se o necessário também para a intimação e citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1867 - Joaquina Pires - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Desentranhe-se os embargos à execução, autuando-de em autos próprios, nos termos da legislação vigente. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP) Processo 0001853-20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2667 conhecimento deste Juízo que a requerida não costuma transigir em processos desta natureza. Dessa forma, desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o