TJSP 03/06/2022 - Pág. 2802 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
2802
correções necessárias. Int.
- ADV: JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP), LARISSA NUNES SCARELLI (OAB 427860/SP)
Processo 1001414-98.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jahilton
Jose de Santana
- Vistos. Designe a serventia data para audiência de tentativa de conciliação, a qual deverá ser realizada de forma presencial,
perante o CEJUSC desta Comarca. Cite-se e intime-se o requerido por mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, por ocasião
do cumprimento da diligência, colher os dados qualificatórios do réu (nome completo, RG, CPF). Int.
- ADV: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP)
Processo 1002385-20.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Joao Pedro
Camillo - TELEFONICA BRASIL S.A. e outro
- Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão inicial, extinguindo o feito com
resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela antecipada, restabelecer
imediatamente a linha telefônica do autor e condenar as rés, solidariamente, à indenização a título de danos morais, no valor
de R$6.000,00, corrigidos monetariamente, a partir do arbitramento, pela tabela prática do TJSP, além de juros de mora de 1%
ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/
SP)
Processo 1500050-39.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - CARLOS
DANIEL CRISOSTEMO RODRIGUES
- Vistos. Suspendo a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6830/80. Proceda a inscrição do nome do
devedor nos órgãos de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD. Int. Monte Mor, 01/06/2022. Juiz de Direito.
- ADV: RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP)
Processo 1500143-31.2021.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Infração de Medida Sanitária Preventiva - CLAUDIO JULIO
PIMENTEL DE SOUZA
- Considerando a justificativa apresentada pelo defensor para sua ausência nesta data (págs. 91/96), de rigor a redesignação
da presente audiência, o que ora faço para o dia 07 de julho de 2022, às 11h30min, a realizar-se de forma virtual. Requisitemse e intimem-se novamente os guardas municipais e intime-se o defensor desta decisão. Publicada em audiência, saem os
presentes cientes e intimados, inclusive o réu, o que disse que procurará pelo advogado nomeado para participação conjunta.
Segue link da audiência e QR Code para acesso remoto.
- ADV: LAURO GUEDES PINTO FILHO (OAB 241536/SP)
Processo 1500306-11.2021.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Favorecimento pessoal - ANTONIO DONIZETE
NAVARRETE
- Vistos. Tendo em vista que o denunciado constituiu defensores particulares, proceda a Serventia a destituição da advogada
nomeada (fls. 60), junto ao sistema da Defensoria “on line”. Proceda-se também, as devidas anotações nos cadastros. Aguardese a audiência designada. Int. Monte Mor, 25 de maio de 2022.
- ADV: ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP),
RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP)
Processo 1501856-75.2020.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Luiz Carlos Veiga Mendes
- Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado pelo MP às fls. 235, depreque-se à comarca de Bragança Paulista-SP,
a realização da Audiência de Advertência ao sentenciado, da Pena de Prestação de Serviços à Comunidade, pelo prazo de 03
(três) meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, num total de 84 (oitenta e quatro) horas de trabalhos a serem realizados;
bem como a fiscalização da pena, ficando a cargo do Juízo Deprecado a designação da entidade beneficiária dos serviços. Int.
Monte Mor, 31 de maio de 2022.
- ADV: POLIANA BARBOSA SILVA (OAB 424681/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2022
Processo 0003041-67.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- ALESON SANDRO ROCHA SILVA
- Vistos. Intime-se o sentenciado, na pessoa de seu defensor, nos termos requeridos pelo MP às fls. 125. Int. Monte Mor, 02
de junho de 2022.
- ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2022
Processo 0004191-64.2008.8.26.0372 (372.01.2008.004191) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda
- (FLS. 66: AUTO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, OU SEJA, LOTE DE TERRENO 11, DA QUADRA
“47”, LOTEAMENTO JARDIM PAVIOTTI, MONTE MOR/SP., LOCALIZADO NA RUA 06, N 75, AVALIADO EM R$ 30.000,00 FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, DA PENHORA REALIZADA, BEM COMO DO
PRAZO PARA EMBARGOS - 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO)
- ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º