Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1614 se trata de presunção decorrente de fatos abstratos ou suposições, mas da própria situação retratada neste feito. Há situação de risco veiculada com a liberdade do acusado, contexto que autoriza a manutenção do cárcere cautelar em nome da ordem pública. Ante o exposto, nos termos do artigo 310,