Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 186 AFIGURA PROPORCIONAL. 2.6.2. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA NO MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO, COM EXTENSÃO AO CORRÉU (ART. 580, DO CPP). NECESSÁRIA PROPORCIONALIDADE DO MONTANTE DE DIAS-MULTA, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO À CAPACIDADE FINANCEIRA DOS AGENTES E ÀS SANÇÕES RESTRITIVAS DE LIBERDADE IMPOSTAS. MANUTENÇÃO, PORÉM, EM QUANTITATIVOS MAIS ELEVADOS QUE O PISO D

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2509 Considerando os termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da GUSTAVO ZABEU VASEN Fazenda, que recomenda aos Magistrados deste Regional que deixem de promover a intimação da União Federal, representada Juiz do Trabalho Substituto pela Procuradoria Geral Federal, nos processos tramitando em 1ª Sentença ou 2ª instâncias em que as contribuições previdenciár

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6507 ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de Audiência PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0001994-44.2012.5.01.0243 RECLAMANTE MARCOS ANTONIO PACHECO ADVOGADO MARCELO REIS LOPES(OAB: 140663/RJ) RECLAMADO CARDOSO E ALMEIDA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME RECLAMADO JOSE LOURENCO DE ALMEIDA SILVA RECLAMADO GLEYSON LOURENCO CARDOSO SILVA JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO(S): D

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 Processo Nº RTOrd-1000941-43.2018.5.02.0608 RECLAMANTE SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA(OAB: 116997/SP) RECLAMADO IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) 6316 CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o Re

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 FICHA CADASTRAL 15021011135554700 874 presente edital que será publicado no Diário Oficial. Contrato Social PRIMEIRA 000010922784 Notificação Notificação 15021011131054600 CNIS Documento Diverso 000010922672 Extrato de Conta do 15021011123400700 EXTRATO DE FGTS FGTS 000010922637 Processo Nº RTSum-1000111-16.2014.5.02.0221 RECLAMANTE DANIEL DA SILVA LEITE ADVOGA

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - ALTAMIRO SILVA SANTOS - MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA. Processo Nº RO-1000742-26.2018.5.02.0089 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO JOSE RIBEIRO MOTA Revisor CINTIA TAFFARI RECORRENTE CONSTRUTORA TARJAB LTDA ADVOGADO MARCOS PESSANHA DO AMARAL GURGEL(OAB: 207227/SP) RECORRENTE PINTURAS UNIVERSO DAS CORES LTDA ADVOGADO JULIA ARAUJO MIURA(OAB: 1

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 14397 PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Conforme carta precatória inquiritória recebida, designo audiência TELEPRESENCIAL para OITIVA DA TESTEMUNHA: DANIEL DA SILVA LEITE Destinatário: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A LOCAL DA DILIGÊNCIA: RUA CABO DIOGO OLIVER, Nº 1077, VILA MOGILAR - MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08773-000. INTIMAÇÃO - Processo PJe Dia 08.11.

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 6037 O acesso à plataforma ZOOM pode ocorrer por computadores, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3fd390 tablets e celulares, sem a necessidade de qualquer prévio proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: cadastramento junto ao CNJ. Basta copiar e colar o link na barra de endereço que será direcionado para a página da reunião HEL

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 280 delegação do(a) Juiz(a) Titular da Vara. BELÉM, 6 de Maio de 2016 SELMA MARIA SANTOS DE LIMA "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser Servidor(a) apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judici�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5997 O documento de ID 147600572 (certidão de óbito) informa o falecimento do RÉU. É o relatório. Passo a fundamentar. A morte do agente é causa de extinção da punibilidade. Com a morte do agente cessa toda a atividade destinada à punição do delito. Sendo assim, se há processo penal em curso o mesmo se encerra. Se não há impede que ele seja iniciado. Se há pe