Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 1263 35, inciso VII). Diante do que dispõe o artigo 134 da Constituição Federal, cabe à Defensoria Pública a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. Note-se que este dispositivo prevê que o Estado prestará assistência jurídi

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2388 597 ela foi apreendida e o processo já foi extinto já faz tempo; disse que, quando as sucatas eram compradas, o desmonte e separação das peças eram feitos na residência do depoente. Como dito, os depoimentos apresentados pelos policiais são harmônicos e consistentes, não havendo quaisquer elementos aptos a demonstrar que os agentes públicos tinham a intenção de prejudicar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2972 natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão - Av. Condessa Elizabete Robiano, 900, Belém - CEP 30210-00, São Paulo - SP, 11 2291 7993. Endereço: Avenida Condessa Elizabete Robiano, 900, CDP Belem II, Belém, CEP 03021-000, São Pau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1650 qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2812 decidiu, ao julgar o Tema 796. que a decisão que fixa multa não preclui e tampouco faz coisa julgada, sendo certo que o artigo 537, § 1º do CPC autoriza a revisão da decisão, ex oficio, pelo Juiz. Tudo isso em consonância com o disposto no Art. 537, § 1º, I, do Código de Processo Civil: “A multa i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 107 sentença. A exceção se dará, caso tenha sido bloqueado valores junto ao sistema BACENJUD, uma vez que o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ocorrerá imediatamente após o bloqueio, nos termos do Enunciado FONAJE 140: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos com

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2388 597 ela foi apreendida e o processo já foi extinto já faz tempo; disse que, quando as sucatas eram compradas, o desmonte e separação das peças eram feitos na residência do depoente. Como dito, os depoimentos apresentados pelos policiais são harmônicos e consistentes, não havendo quaisquer elementos aptos a demonstrar que os agentes públicos tinham a intenção de prejudicar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2359 por terceiro (fls. 36), ou seja, sem observância do disposto no artigo 248, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual reconheço a nulidade do ato, sendo certo que no caso em tela não se encontram presentes as ressalvas descritas no § 4º do mesmo artigo. Dessa forma, providencie a parte autora, em cinco di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1961 para extinção. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (OAB 366187/SP) Processo 1014744-50.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Irene Byron Christe Tambaoglou - Vistos.1. Não havendo, a priori, qualquer fato que torne indispensável a realização da diligênci

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 fé que a sentença de ID nº 15840318 transitou em julgado em 07/05/2018. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Lázaro da Silva, fica desde já intimada a parte requerida para cumprimento voluntário da sentença. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2018 15:09:55. LUCIMAR DA SILVA PINTO Servidor Geral N. 0700606-82.2018.8.07.0002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA APARECIDA MARTINS. Adv(s)