Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2072 a oitiva da testemunha Diogo”. Disse a ré Milena: “Pelo indeferimento, em virtude da preclusão”. Decidiu o MM. Juiz: “1) O não comparecimento da autora à audiência e seu encerramento sem colheita de prova oral se deupor culpa do Judiciário, vez que as partes não foram adequadamente apregoadas, restando p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2924 Empreendimentos Ltda - Ponto M Propaganda e Publicidade Ltda - Me - Vistos. Intime-se Adviser Gestão Contábil LTDA, por mandado, para que esclareça se é locatária da executada, apresentando contrato de locação. Em caso positivo, a empresa locatária deverá passar a depositar em juízo o aluguel devido à execut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3257 Recuperação de Empresas’, 8ª edição 2011, Editora Saraiva, p. 191). No mesmo sentido converge a melhor jurisprudência, da qual faz eco o seguinte excerto: “Recuperação judicial. Execução de verbas sucumbenciais contra a recuperanda, decorrentes da improcedência de ação revisional de contrato. Determinaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2780 se à I. Autoridade Policial. Int. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP) Processo 1518370-79.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUSTAVO ALCANTARA DA CRUZ - “ 1) Oficie-se à 69ª Delegacia de Polícia para que remeta aos autos o comprovante do pagamento da fiança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3195 COLLETES e CARLA RENATA COLLETES DOS SANTOS FREITAS, com o fim de viabilizar o regular prosseguimento da execução nos exatos moldes em que restou proposta, observando-se, porém, o saldo devedor indicado a fls. 8. Providenciem as Devedoras, no prazo de dez (10) dias, o recolhimento do saldo devedor, sob pena de penh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 3000 DE TEVES VIEIRA (OAB 131907/SP), ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE RUBIO TEIXEIRA (OAB 198909/SP), SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP) Processo 0012570-16.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1006811-54.2017.8.26.0004) (processo principal 100681154.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Merilan Ribe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1614 Processo 0007271-55.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Fernando da Silva - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 78 Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista a certidão de transito em julgado, promava os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP) Processo 0001204-21.2021.8.26.0042 (apensado ao processo 1000463-61.2021.8.26.0042) (processo prin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3098 Processo Civil de 2015, providencie-se o que de direito relativamente à inclusão do nome do Executado em seu cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, sob o risco e a responsabilidade do(a)(s) Exequente(s), máxime no que tange ao ulterior cancelamento da negativação, nos termos do parágrafo quarto daquele mesmo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1253 em hipóteses bem definidas. Estabelece o artigo 621, do Código de Processo Penal, que a revisão criminal será admitida: a) quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; b) quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente f