Caderno único ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2016 inconstitucionalidade, o Decreto n. 26.590/2006. Por isso, a obrigação é puramente pessoal, pelo que não cabe à ré exigir do autor o cumprimento de obrigação contratada por terceiro, de forma que a restituição do valor indevidamente pago é medida que se impõe. Incabível a dobra de que trata o art. 42, parágrafo único do CDC, pois a controvérsia jurídica em torno do tema, inclusive com fu

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 7º Juizado Especial Cível de Brasília Nº 0724507-42.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PEDRO CALASANS DA SILVA. Adv(s).: DF20913 - frederico soares de aragão. R: NEIDE ARAUJO NEIVA. Adv(s).: DF25128 - EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Núme

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 realizada na sala de audiência deste Juízo- Fórum Desembargador José Leal Fagundes - Bloco 5 - Sala 2.65. Considerando que as partes estão processualmente representadas, ficam as mesmas cientificadas e intimadas, por meio de publicação no Diário da Justiça da União, a comparecer à audiência designada, nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC. DESPACHO N. 0758441-83.2018.8.07.0016 - OUTROS PR

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 N. 0711899-52.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLAS LTDA. Adv(s).: GO12674 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO. R: SIGMA CREDIT SECURITIZADORA S.A.. Adv(s).: SP247765 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS. R: METALURGICA GIRASSOL EIRELI. Adv(s).: SP208174 - WELINGTON FLAVIO BARZI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 1

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 1º Juizado Especial Cível de Brasília DESPACHO Nº 0726629-28.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HERMOGENES LOURIVAL COSTA BOCCANERA. Adv(s).: DF39976 - MARCELLO DIAS DE PAULA. R: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF15038 - LUCIANA FERREIRA GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEC

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 N. 0701810-15.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: G. A. B.. A: GUILHERME BATISTA MENESES ALVES. A: TAMYRIS BORGES SILVA. Adv(s).: DF0030723A - DANIEL DANTAS TEIXEIRA DE CARVALHO. R: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: MS17519 - CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS, MS0005871A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Código de Processo Civil. Custas 'ex lege'. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 16/12/2015 às 13h45. Caio Brucoli Sembongi,Juiz de Direito . Nº 2011.01.1.209181-9 - Cobranca - A: BANCO ITAUBANK SA. Adv(s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti. R: MAGALI GUIMARAES DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Homologo, por sentença, para que surta os efeitos

Caderno único ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Juizados Especiais de Competência Geral de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2015 Juíza de Direito: Gildete Silva Balieiro Diretora de Secretaria: Eleusa Barroso da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2014.10.1.009354-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: RAIMUNDA SONIA COSTA DA SILVA.

Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais EXPEDIENTE DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Juíza de Direito: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira Diretora de Secretaria: Lusineth Martins de Sa Ananias Pinheiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2013.01.1.175591-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRASAL COMBUSTIVEIS SA. Adv(s).: DF000513 - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL,

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3244/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Esta SBDI-1, na sessão do dia 10 de junho de 2021, decidiu sobrestar o julgamento de processos que versem sobre a matéria de que tratam os Temas 246 e 1118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal - responsabilidade subsidiária. Na ocasião, ficou acordado que os processos que versassem sobre a matéria seriam remetidos à Secretaria desta SBDI-1, onde permaneceriam até