Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2163 2574 que o autor adquiriu o imóvel que se encontrava locado aos requeridos, de modo que se sub-rogou nos direitos da locação. Logo, não há que se falar em reintegração de posse, mas em retomada do imóvel por meio de ação de despejo, baseada na Lei nº 8245/9. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2765 Processo 1500107-09.2021.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - A.I.S.S. - Vistos. Compulsando os autos, observo que, por um lapso, na Decisão de fls. 121/122 fora determinada a intimação da vítima quando, na realidade, a testemunha Elisangela de Arruda Souza deveria ter s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2599 é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1403 (OAB 121505/SP), PEDRO GUSTAVO PINHEIRO MACHADO (OAB 182015/SP) Processo 1002611-42.2018.8.26.0077 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fls 164/165 : Defiro a expedição de edital, com prazo de 30(trinta) dias para citação da requerida ainda não citada, nos termos do despacho de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1173 advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se na cobrança o fato de ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.P.I.C.Birigui, 07 de junho de 2018. - ADV: ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), GELMA SODRÉ ALVES DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 2812 consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NELSON APOLINÁRIO DA SILVA e MARIA PERPÉTUA DA SILVA, para DECLARAR o domínio dos requerentes sobre o imóvel, cuja descrição consta no memorial de fls. 18 e planta de fls. 19, servindo a presente para registro da propriedade ou abertura de matrícula em fav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 3427 Vieira - Para Audiência de Conciliação designo o dia 28 de Novembro de 2017, às 14h50.Cite-se o Requerido e intime-se o Requerente, por meio de seu advogado, se houver, com as advertências legais.Caberá ao advogado dar ciência da designação supra ao seu constituinte.Ficam deferidos os benefícios do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2321 oriunda do seu ajuizamento, haja vista que não é crível que referido causídico estaria atuando graciosamente em favor dos autores. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos autores, porquanto não restou demonstrada a hipossuficiência financeira necessária para a concessão do benefício. �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 2110 Processo 1003060-13.2015.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.B.M.L. - S.V.L. - Fls. 21: Manifeste-se o alimentante. - ADV: ANA PAULA VILLANUEVA RODRIGUES (OAB 197312/SP) Processo 1003159-80.2015.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marilene Juliani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 604 PEDIDOS formulados por VALDIR DO CARMO DE OLIVEIRA contra BRADESCO SAÚDE S/A para o fim de condenar a ré a dar continuidade na prestação dos serviços de assistência médica, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, sob pena de multa diári