Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2356 1771 a partir de vigência do artigo 13 da LC 147/2014, considerando que até a vigência deste artigo ficaram convalidados os atos referentes à apuração e recolhimento dos impostos mediante o regime da LC 123/06 e, de todo modo, houve o reconhecimento de tal fato por ato administrativo do Município. Portanto, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2328 expensas da parte executada. Intime-se e cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP) Processo 0027669-66.2011.8.26.0576 (576.01.2011.027669) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de São José do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1798 conflito 127626-DF 2013/0098110-0, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12.6.2013, DJe 17.6.2013), a competência no presente caso não é relativa, mas absoluta, in verbis: “ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO COMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1569 Processo 0001307-32.2008.8.26.0576 (apensado ao processo 0003610-29.2002.8.26) (576.01.2008.001307) - Embargos à Execução - Prefeitura Municipal de Bady Bassitt - Bruna Morais - Vistos. 1. Fls. 28/30: expeça-se a competente carta precatória/ mandado para citação na forma do artigo 730 do Código de Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2436 endereço: pessoa física ou jurídica. d) BACEN/bloqueio e atos sequenciais; e) DETRAN-SP/endereço (s): de pessoa física ou de pessoa jurídica; f) DETRAN-SP: busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2072 Processo 1012422-17.2015.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - J.G.S.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ante a documentação acostada e o parecer favorável do Ministério Público às fls.17, nomeio Josefa Gomes dos Santos, RG. 15.714.437-9, CPF. 046.874.048-12 ao cargo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 595 em regime de dependência. No caso dos autos, o exequente entende que foi indevidamente cobrada pelo valor integral da mensalidade ao invés do valor unitário da dependência nos semestres 2/2005, 1/2007 e 1/2009. Ainda que o contrato tenha sido adaptado aos termos da sentença proferida nos autos da ação civil públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1373 254253/SP), ALEXANDRE RODRIGUES BORGES (OAB 71002/MG), MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA (OAB 52201/MG), PAULO ALBERTO PENARIOL (OAB 298254/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), CLAUDIO VIANNA CARDOSO JUNIOR (OAB 118788/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1374 Processo 0067400-40.2009.8.26.0576 (576.01.2009.067400) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Município de São Jose do Rio Preto - Banco do Brasil Sa - Diga a parte Executada sobre fls. 45/47. - ADV: MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 81 do exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. Intime-se. - ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP), HELIANDRO SANTOS DE LIMA (OAB 272450/SP) Processo 0208411-30.2009.8.26.0100 (583.00.2009.208411) - Embargos