Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2797 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0876/2022 Processo 0001966-17.2022.8.26.0587 (processo principal 1001226-42.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Fixação - S.M.M.P. - A.A.P. - Providencie a exequente, no prazo de 15 dias, planilha atualizada dos d

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Às f. 171 e seguintes o alimentante comprovou o pagamento direto da pensão alimentícia aos titulares devidos. Logo, descaberia ao INSS pagar, novamente, tal valor aos titulares da pensão alimentícia. Consequentemente, é devida a restituição do pagamento indevido, na forma do artigo 115, II, da LBPS. - Porém, como – repita-se – o valor da pensão alimentícia já foi pago pelo devedor diretamente aos titulares (f. 178 e seguintes), o desconto autorizado pelo artigo 115, II, da LBPS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2111 técnico, no prazo de 15 dias, bem como a formulação de quesitos. Nomeio como perito médico, o Dr. RONALDO VLADEMIR FERREIRA - e-mail: [email protected], fones: 11-7838-9177, fixando os honorários periciais em R$ 400,00. Fixo o prazo de sessenta dias para entrega do laudo. Oficie-se ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2267 servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2414 autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, prejudicado o recurso interposto.” (TJSP;Apelação 1028654-59.2016.8.26.0053; Relator (a):Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -4ª Vara de Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2330 2481 insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS PAVIONE (OAB 303455/SP), GILMAR KOCH (OAB 232627/SP) Processo 1000392-49.2016.8.26.0587 - Procedimento Comum - Obrigações - Humberto Carlos Rodrigues Azenha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1932 lhes a real necessidade, salientando-lhes que a não especificação poderá levar à preclusão, consignando-se, ainda, que as provas documentais devem se limitar ao que já consta dos autos, e de que outras não poderão vir aos autos, além daquelas já juntadas, salvo se for o caso de documento novo ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 1829 Processo 0008136-22.2010.8.26.0006 (006.10.008136-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wendel Golfetto - Carfrance Ltda (Citroën Montpellier) - Wendel Golfetto - Encaminhem-se os autos ao V Colégio Recursal, com as nossas homenagens. - ADV: WENDEL GOLFETTO (OAB 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3276 a multiplicidade de penhora sobre um mesmo bem, uma vez que cada credor conserva o seu título de preferência, acarretando somente a possibilidade de se instaurar eventual concurso de credores em virtude da ordem de penhora. Confira-se entendimento do C. STJ: PROCESSUAL - EXECUÇÃO -CUMULAÇÃO DE PENHORAS

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Às f. 171 e seguintes o alimentante comprovou o pagamento direto da pensão alimentícia aos titulares devidos. Logo, descaberia ao INSS pagar, novamente, tal valor aos titulares da pensão alimentícia. Consequentemente, é devida a restituição do pagamento indevido, na forma do artigo 115, II, da LBPS. - Porém, como – repita-se – o valor da pensão alimentícia já foi pago pelo devedor diretamente aos titulares (f. 178 e seguintes), o desconto autorizado pelo artigo 115, II, da LBPS